Boa tarde!
Mando no corpo do e-mail um relato com encaminhamentos da reunião sobre a regulamentação da PEEA/ criação da CIEA realizada esta semana, em 23/10.
Marcamos uma nova data presencial, dia 06/11 para continuarmos a construção da proposta.
Presentes:
Aline Queiroz (CEA/SMA), Antonio Vitor (LAIFE-FFCLRP-USP), Edna Costa (REPEA), Isis Akemi (Ibama), Maria Andrea Evangelista (REPEA), Patrícia Alves (REPEA), Rodrigo Machado (SMA), Sérgio Damiati (Sec. Educação) ,Yara Garbelotto (Pref. Barueri), Zysman Neiman (UNIFESP).
Relato:
Foi apresentada pela Rachel, uma breve retrospectiva dos andamentos do processo, desde a passagem pelo CONSEMA e a análise da consultoria jurídica da SMA, até a manifestação da Secretaria de Educação e a retomada pelo GT interno da SMA, que reviu a minuta de 2011 considerando os apontamentos da consultoria jurídica.
Foi proposto partirmos do entendimento de que a revisão realizada pelo GT do Sistema Ambiental em 2016 é um aprimoramento da versão desenvolvida pelo Grupo de Trabalho ampliado em 2011, considerando os apontamentos da CJ, que indicam limitações que inviabilizam a proposta.
Comparamos as duas versões, artigo por artigo, e analisamos as alterações realizadas na redação pelo GT-SMA, que procuraram evitar alguns vícios de competência apontados pela CJ no tocante as atribuições dadas na proposta anterior a outras esferas como poder público municipal e federal.
Um dos pontos que precisam ser definidos e inseridos na nova minuta é a composição da CIEA (tema que o GT-Sistema Ambiental não tratou na revisão em 2016).
Na avaliação dos presentes é possível ter uma CIEA representativa com uma composição de cadeiras menor do que a proposta original (60 pessoas), desde que assumida como premissa de trabalho (no decreto e em seu regimento) de que a CIEA é um canal de articulação e mobilização de outros atores além de seus representantes, e que ela deve trabalhar por meio de consultas públicas ampliadas no formato de "fóruns regionais" ou "câmaras ampliadas temáticas", garantindo a ampliação da participação como subsídio para a tomada de decisão.
Encaminhamentos:
- Método de Trabalho para a revisão da minuta do Decreto:
Todos concordam em trabalhar com contribuições à distância pela internet, porém foi proposta a realização de mais uma reunião presencial para aprofundarmos as discussões e alinharmos entendimentos, especialmente no que se refere a representatividade e composição da CIEA.
- Minuta base para a revisão - concordamos em usar como base a minuta resultante da revisão de 2016 pelo grupo do Sistema Ambiental, considerando que nas contribuições on-line ainda será possível rever e resgatar pontos da minuta de 2011 que sejam essenciais e que não estejam contemplados.
- Data para a próxima reunião - 06/11
horário: das 13:30 às 17h
Local: SMA (a definir)
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