Re: {ListaRepea} Informes_apelo_convite - Politica Estadual de Educacao Ambiental

Olá Beto Francine, Paulo Nelson e pessoal da REPEA e demais redes

Na medida que envie msg anterior apontando alguns itens que poderiam ser melhorados na atual versão da Minuta do Decreto de Regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental gostaria de informar:

1 - Participei, no dia de hoje (23/04) junto com algumas colegas de atuação histórica na REPEA de uma reunião com o pessoal da CEA/SMA e representante da Secr. Est. de Educação, os quais, demonstrando respeito às minhas ponderações anteriores e principalmente compromisso com a regulamentação da PEEA informaram e ponderam que:

a) A atual versão já passou por todas as instâncias necessárias das Secretarias de Meio Ambiente e de Educação. Se aprovada sem alterações deverá seguir diretamente para a Casa Civil com vistas à publicação;

b) Caso ocorra alguma alteração na minuta, a mesma deverá transitar novamente em ambas Secretarias, o que tomará um certo tempo (talvez meses ?!);

c)  Por ser ano eleitoral, ter ocorrido a troca de governador, estar ocorrendo mudanças no secretariado,  ... não há garantia da situação do atual Secretário para os próximos meses, sendo que uma eventual troca pode implicar em um novo congelamento da Regulamentação. 

2 - Considerando, neste contexto, os meus apontamentos anteriores, chegou-se ao entendimento que:

Quanto às sugestões de aperfeiçoamento do texto dos objetivos,  de certo modo elas  estão contempladas na atual versão e no próprio texto da PEEA e também poderão ser resgatadas no Regimento da CIEA.

Quanto a novas vagas na CIEA, já há um artigo na atual proposta que possibilita o convite de novos participantes.

Quanto à escolha de representantes de especialistas das Instituições de Ensino Superior, o encaminhamento delineado é que seja feito tal como previsto para as representações da Sociedade Civil e das Camaras Técnicas dos Comites de Bacias ou seja: por meio de editais/convites que prevem um encontro/reunião/assembléia específica e deliberativa de tod@s do segmento que estejam interessados em participar da escolha e/ou serem escolhid@s.

Assim, repito o que constava na msg que a colega Patrícia Otero enviou para a lista REPEA e que ajudei a redigir: "Certamente não é um texto com todas as qualidades que mereceria e muito menos contempla totalmente as aspirações e demandas da comunidade de educadores ambientais e demais envolvidos no estado de São Paulo. Porém esta é a maior e mais consolidada oportunidade de, finalmente, sair  a regulamentação da PEEA, em especial termos a implantação de uma CIEA (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental) no estado", sendo, portanto, o mais apropriado aproveitá-la.

Saúdo tod@s @s educadores ambientais paulistas, desejando que se mantenham atent@s e participativ@s perante os desdobramentos iniciais (formulação de editais, regimento e eleição para CIEA, ...) da desejada regulamentação PEEA.

Dr. Antonio Vitor Rosa - educador

​ ambiental 

Membro do GT de Facilitação para a regulamentação da PEEA (2012) e participante das recentes reuniões e diálogos para a redação da Minuta do Decreto de Regulamentação da PEEA.​

Laboratório Interdisciplinar de Formação do Educador - LAIFE

Dpto. de Educação, Informação e Comunicação - DEDIC

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - FFCLRP

Universidade de São Paulo - USP

Em 23 de abril de 2018 16:30, Beto Francine <roberto.francine@gmail.com> escreveu:

Caros,
Não estarei nesta reunião do CONSEMA pois compromissos em Ubatuba me
impossibilitam e seria também o rodizio que faço com meu suplente, o
Paulo Nelson do Rego que estará presente, foi  copiado e está por
dentro da necessidade de aprovarmos no CONSEMA está proposta de
decreto.
Vamos acompanhando pelo site da SMA pois acredito que seja transmitido
ao vivo pela TV CONSEMA.
Abços
Beto Francine

Em 21 de abril de 2018 10:04, Aline Queiroz de Souza
<alinemaislegal@gmail.com> escreveu:
>
> Bom dia repean@s!
>
> O Antonio Vitor pontuou bem o momento em que se encontra a minuta de
> regulamentação da PEEA, sendo importante mesmo ampliar a possibilidade de
> apreciação da minuta pelos demais educadores ambientais do estado por meio
> desta lista.
>
> Apenas gostaria de apresentar aqui a visão da equipe da CEA, enquanto
> técnica que está há 6 anos na casa, sobre o processo e os apontamentos
> feitos por ele.
>
> Como muitos devem saber esse processo é a retomada de um processo antigo de
> consulta pública, que teve diversos entraves e interrompimentos no caminho.
> De fato não foram as correções da minuta que travaram o processo durante
> todos esses anos, mas a falta de interesse, vontade política e disposição em
> dialogar com a sociedade civil das gestões que sucederam a Secretaria do
> Meio Ambiente.
>
> Em setembro do ano passado, entretanto, com a reativação da CEA pelo atual
> secretário, que tem demonstrado publicamente seu interesse em regulamentar a
> PEEA, abriu-se uma nova janela de oportunidade para darmos andamento nesse
> processo e temos nos esforçado como equipe desde então pra conseguir
> implementá-la. Sabemos que essa janela é breve e pode fechar a qualquer
> momento (com muita sorte indo até o final do ano), por isso acreditamos que
> nesse momento o importante é criar a CIEA o mais breve possível, buscando
> cobrir alguma lacuna que possa ter ficado na sua implantação.
>
> Acreditamos que a minuta contempla os principais objetivos discutidos pelo
> GT facilitador para a CIEA, apesar das alterações na redação.
> Com relação à participação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, um dos
> artigos prevê a possibilidade de serem convidados representantes de outras
> instituições além dos representantes previstos na composição da CIEA. Por
> isso essa e outras lacunas de representação podem ser cobertas conforme
> forem identificadas no processo.
>
> A minuta enviada pelo Antonio Vitor já foi apreciada pelo gabinete da
> Secretaria do Meio Ambiente, pela consultoria jurídica da mesma secretaria e
> pela Secretaria Estadual da Educação. Está para passar pela aprovação do
> CONSEMA e, se tudo der certo, seguirá para a casa civil (onde ainda poderá
> sofrer alterações pela consultoria jurídica/gabinete de lá).
>
> Por isso acreditamos que nesse momento revisões não são mais oportunas!
>
> De qualquer forma reforçamos o convite para a reunião de segunda, 23/04, a
> partir das 9:30, na CEA. Quem tiver interesse em acompanhar por Skype pode
> me mandar o contato no e-mail pessoal (alinemaislegal@gmail.com) ou aqui.
> A outra pauta da reunião será a construção de critérios e diretrizes para os
> editais de composição das vagas para a sociedade civil, câmaras técnicas de
> EA e universidades.
>
> Por isso a participação de vocês é fundamental!
> abços,
>
> Aline
>
>
>
>
> Em Sex, 20 de abr de 2018 12:43, Edna Costa <ednacosta@gmail.com> escreveu:
>>
>> Olá pessoal, reforço o apelo do Vitor, pois estamos em vias de ter uma
>> regulamentação e CIEA "mutiladas", desculpem a expressão, que foi exatamente
>> o que aconteceu com a PEEA há dez anos.
>> Estarei na reunião, mas precisamos unir esforços no sentido de reverter
>> isso.
>> Grata.
>>
>>
>> Edna Costa
>> ednacosta@gmail.com
>>
>> 55 16 991587792
>> Whatsapp: 55 16 993559980
>> Skype: ednacostasim
>>
>> Enviado do tablet Samsung.
>>
>>
>> -------- Mensagem original --------
>> De : Antonio Vitor Rosa <avitor@usp.br>
>> Data: 20/04/2018 12:09 (GMT-03:00)
>> Para: REPEA Lista <listarepea@googlegroups.com>,
>> gepeasc@yahoogrupos.com.br, ocal <oca-l@jatoba.esalq.usp.br>
>> Assunto: {ListaRepea} Informes_apelo_convite - Politica Estadual de
>> Educacao Ambiental
>>
>> Prezad@s educador@s da REPEA
>>
>>       A
>> pós algumas reuniões entre pessoal técnico das Secretarias Estadual de
>> Meio Ambiente e de Educação e alguns membros da REPEA chegou-se a uma versão
>> de minuta do Decreto de Regulamentação da PEEA(em dez/2017) que foi remetida
>> à Assessoria do Gabinete e à Consultoria Jurídica da SMA onde sofreu alguns
>> ajustes/alterações.
>>
>> Posteriormen(março/2018), a minuta foi enviada para a Secretaria Estadual
>> de Educação.
>>
>> Quando retornar deverá passar pelo CONSEMA (Conselho Estadual de Meio
>> Ambiente) e em seguida encaminhado para a Casa Civil.
>>
>>
>> Há uma certa expectativa que a publicação possa ocorrer na Semana do Meio
>> Ambiente.
>>
>>
>> No entanto, identifiquei alguns problemas na atual versão da Minuta, fruto
>> principalmente de alterações promovidas durante os trâmites mais recentes.
>>
>>
>> APELO - Seria muito oportuno que quem se preocupa com as políticas de EA
>> no estado faça uma avaliação da atual versão buscando eventuais problemas
>> sérios e também, se possível, pondere sobre as observações que aponto no
>> final da presente msg.
>>
>>
>> No entanto, já foi apontado que alterações na atual versão poderão
>> implicar na necessidade de serem avaliadas pelas instâncias que já aprovaram
>> o documento o que poderia atrasar mais ainda o processo.
>>
>> Tenho argumentado que tal regulamentação já se encontra extremamente
>> atrasada e que ela precisa sair com qualidade e não deixar lacunas gritantes
>> sob o argumento que a sua correção provocará atrasos, pois não foram as
>> correções que consumiram anos e anos desse processo.
>>
>>
>> Essas questões e as minutas para os editais para eleição de representantes
>> serão discutidas em uma reunião aberta que ocorre dia 23/04 (segunda-feira)
>> a partir das 9:30 na sede da CEA (Av. Prof Frederico Hermann Jr, 345 Alto de
>> Pinheiros, São Paulo prédio 1 - térreo, acesso externo) . Quem puder
>> participar será bem vindo.
>>
>>
>> Aguardando manifestações, saudações
>>
>>
>> Dr. Antonio Vitor Rosa - educador
>>
>> Laboratório Interdisciplinar de Formação do Educador - LAIFE
>> Dpto. de Educação, Informação e Comunicação - DEDIC
>> Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - FFCLRP
>> Universidade de São Paulo - USP
>>
>>
>>
>> ######################################################
>>
>> CONSIDERAÇÕES E PROPOSTAS SOBRE A VERSÃO ATUAL DA MINUTA
>>
>>
>> 1- Quanto aos objetivos da CIEA:
>>
>> Nas versões que o GT de Facilitação trabalhou nos últimos meses de 2017
>> havia uma série de objetivos e diretrizes para CIEA (ver reprodução de uma
>> das últimas versões abaixo) que ajudavam a explicitar o esperado para tal
>> instância. A versão atual contempla em grande parte estas demandas por meio
>> de uma redação mais genérica, todavia parece-me que dois aspectos
>> fundamentais precisariam ser explicitados:
>>
>>
>> O primeiro diz respeito à abrangência da CIEA e poderia ser assim escrito:
>>
>> " Valorizar, ampliar, aperfeiçoar, divulgar, monitorar e avaliar, no que
>> for possível, o planejamento e a promoção da Política Estadual de Educação
>> Ambiental ."
>>
>>
>> Um segundo objetivo que muito caracteriza a CIEA, pode ser redigido mais
>> ou menos nos seguintes termos:
>>
>> "Promover ou estimular articulação, integração, sinergia e otimização de
>> recursos e esforços entre os diferentes atores, agentes, instituições e
>> segmentos que atuam com educação ambiental no Estado de São Paulo."
>>
>>
>>
>> 2 - Quanto à composição da CIEA:
>>
>>
>> a) O Centro Paula Souza (autarquia que engloba quase 300 mil alunos das
>> ETECs e FATECs) constava em versões anteriores, em dez/2017 avaliou-se que
>> seria mais adequado que a vaga fosse para a Secretaria a que o Centro está
>> vinculado (Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação). Considerando tanto a
>> quantidade de alunos quanto existência de cursos que abordam aspectos direta
>> e indiretamente associados ao meio ambiente considerado que é fundamental a
>> reinserção.
>>
>>
>> b) No item "j" do "§ 4º" do artigo 4º uma redação que melhor contempla os
>> anseios e as condições operacionais dos especialistas em EA das Instituições
>> de Ensino Superior seria:
>>
>> "j - duas vagas para representantes de pesquisadores ou técnicos
>> especialistas em Educação Ambiental das Instituições de Ensino Superior no
>> estado de São Paulo" Sendo que a escolha seguiria os mesmos moldes (edital)
>> proposto para os segmentos "k" (camaras técnica de EA) e "l" (sociedade
>> civil)
>>
>>
>> c) A ausência das entidades educacionais e culturais englobadas no Sistema
>> S (notadamente: SENAI, SENAC, SESI e SESC) deixa de fora redes de
>> instituições que anualmente atendem mais de 2 milhões de usuários ou alunos
>> (inclusive de formação em Meio Ambiente, Educação Ambiental e áreas
>> correlatas) espalhados por todo o estado. A proposta aqui é incluir uma vaga
>> na CIEA para o Sistema S.
>>
>>
>>
>>
>>
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