A oficina Desafios para o Desenvolvimento Sustentável de Itanhaém foi realizada dia 11 de julho de 2012, no Hotel Marinas Park Itanhaém, Praça Nóbrega, no centro da cidade. Seu objetivo foi ampliar o debate e o processo de escuta comunitária no âmbito do projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, realizado pelo Instituto Pólis, em convênio com a Petrobras.
A oficina contou com 25 representantes de organizações da sociedade civil, em sua maioria lideranças e representantes de entidades de classe, organizações socioambientais e culturais, associações de moradores e de pescadores, entre outras.
As questões propostas para a discussão foram: 1. Fragilidades e potencialidades do município; 2. Perspectivas de desenvolvimento sustentável (tendo em vista os empreendimentos no Litoral Paulista. A discussão abrangeu os pontos descritos a seguir de forma sintética.
Participação
De acordo com os participantes da oficina, a participação na política local existe do ponto de vista jurídico/legal, mas não consegue de fato influenciar nas decisões que definem o futuro do município. Segundo algumas falas, os espaços de participação privilegiam os interesses econômicos de determinados grupos e desencorajam o envolvimento dos demais grupos.
"São famílias que mandam na cidade. Você tem que estar alinhado a essas famílias para conseguir algo. Os conselhos fazem denuncias, mas não resolvem nada. Os espaços são esvaziados."
"O controle social não funciona; ele é dependente do poder público, não tem independência."
"A participação é muito restrita na cidade. Se não tiver laços políticos com determinados grupos, as portas são fechadas."
Os participantes ainda apontam uma desarticulação da sociedade civil organizada do município, o que contribui ainda mais para fragilidade da participação nas políticas públicas locais.
"O Conselho Tutelar foi uma grande briga para que fosse implementado. De todo modo, ele e os demais conselhos são manipulados, porque a sociedade civil não está organizada. As reuniões são no meio da tarde, impossibilitando a participação da maior parte dos segmentos representados pela sociedade civil, e o poder público acaba assumindo as decisões nessas instâncias, pois ele ganha para isso, faz parte do trabalho dele, mas a sociedade civil não é financiada para participar no meio da tarde."
"As pessoas que vêm de fora morar aqui estranham muito, pois o caiçara tem a característica da não participação nos processos políticos locais, o que facilita a manipulação política! Como fazer para que essa população desperte a vontade de fazer essa mudança? Quer dizer, o caiçara é acomodado e os políticos se aproveitam disso para fazer massa de manobra!"
De acordo com os participantes, para reverter este quadro atual é preciso reorganizar e estruturar os conselhos e os espaços participativos já existentes e fazer com que a sociedade civil se empodere nessas instâncias participativas.
"A sociedade não consegue estar completamente representada nesses espaços (conselhos). O poder é centralizado."
"As pessoas geralmente dizem que participam. Só que participar é muito pouco. Tem que tomar parte. Tomar parte é se apropriar da discussão e fazer a sua voz reverberar."
"O orçamento participativo deveria ocorrer no município. Eu acredito muito neste modelo."
Segundo um dos grupos presentes, é preciso ainda, entender o conceito de desenvolvimento na elaboração das políticas públicas:
"Qual a perspectiva de desenvolvimento que queremos? O que é desenvolvimento? O (des) envolvimento vem para tirar o cidadão do envolvimento com as políticas públicas. A perspectiva é envolvimento e não desenvolvimento. Para se pensar o desenvolvimento, é preciso pensar na sua população. Tem que envolver a população no processo de sustentabilidade."
"Como pensar o desenvolvimento na cidade, se não há espaços de debate e reflexão sobre o município?"
Nesta linha de raciocínio, os participantes propõem o fortalecimento da participação da sociedade civil na elaboração e decisão das políticas públicas locais, por meio de processos de formação e não na construção de diagnósticos. Apesar disso, os participantes da oficina ressaltam a importância da conversa sobre o diagnóstico e afirmam que esse estudo deve integrar os diversos olhares que compõem esse processo.
"Eu acho que a gente pode junto com outras instituições e pessoas interessadas, continuar em uma agenda positiva para que a gente consiga delinear caminhos para que Itanhém tenha o seu litoral sustentável."
Planejamento e Gestão:
O debate apontou para a grande disponibilidade de espaços no município de Itanhaém e ressaltou a importância do planejamento de uso e ocupação destas áreas. Contudo, segundo alguns participantes, o Plano Diretor não discute a vocação do município e tem servido apenas para criar cargos (sic). De acordo com os presentes, a falta de planejamento e o crescimento desordenado se refletem na saúde, nos transporte e até nos esporte.
"O novo já nasce velho. O candidato da cidade tem 30 anos, mas ele vai reproduzir uma política que já é velha."
De acordo com os participantes, é preciso que o Ministério Público Estadual se faça mais presente e atuante no monitoramento do cumprimento das leis municipais, pois estas existem, mas não se efetivam. As poucas organizações locais atuantes não conseguem que a lei seja cumprida.
"Historicamente a gente não tem um Ministério Público atuante..."
"... aqui tem muito disso, a lei só é aplicada para os inimigos, para os amigos, não. As pessoas que têm vozes dissonantes são retaliadas pela classe de poder. Ter contato com as famílias poderosas abre portas, o contrario, não."
"... a gente vive aqui uma ditadura do medo."
Do ponto de vista da regionalização das políticas públicas, os participantes apontam uma articulação frágil na Região Metropolitana, apesar da existência da AGEM- Agência Metropolitana da Baixada.
Infraestrutura urbana:
Para os participantes, o grande gargalo é a infraestrutura urbana que apresenta deficiências destacadas no transporte, saneamento, pavimentação etc.
"Não há esgoto no município. A Sabesp chegou a construir adutoras na linha da praia e hoje o Ministério Público está processando, mas não há como reverter isso".
"Hoje na cidade, a princípio, se ela pretende expandir, crescer e desenvolver, a primeira coisa que a gente deveria ter e não tem é saneamento. Tem pessoas sem acesso à água tratada. Falta esgoto, o esgoto passando na areia da praia... O lixo fica na rua por dias, não tem para onde ir este lixo. Ele é exportado para Mauá. Todas as cidades da região enviam para lá, e eu não sei até quando este aterro vai suportar. Esses são os pontos critico para uma cidade que pretende se desenvolver."
"Quando chove a gente não tem um escoamento adequado..."
"Aqui não existe nada: nada de políticas públicas, nada de inclusão social, não existe um programa de nada. Nada versus nada."
No âmbito da moradia, segundo os participantes, existem loteamentos em áreas de ocupação irregular distribuídos às pessoas que vêm da Serra do Mar. Isso constitui uma ação eleitoreira para garantir votos oriundos dessa população que vem de fora do município.
Apesar das fragilidades apontadas, houve grande destaque para as potencialidades da infraestrutura urbana de Itanhaém, como um retroporto e um aeroporto instalados, além da posição geográfica estratégica, próxima à Estrada de Parelheiros, que faz conexão direta com o município de São Paulo, o que permitirá um fácil acesso à estrutura aeroviária do município.
"A gente tem um aeroporto que está entre os cinco maiores no quesito de pousos e decolagens do Estado de São Paulo. É muita coisa. É uma movimentação muita alta e existe já um apontamento de que haverá voos comerciais"
"A gente sonha em ver aviões cheios de turistas trazendo divisas para Itanhaém."
Os participantes também destacaram a perspectiva de reativação da linha férrea no município, cuja estrutura já existe, que pode ajudar no escoamento da produção agrícola e ser utilizada para finalidade turística.
"A gente tem um dado que aponta que vai ter veículo sob trilhos ligando Santos à Praia Grande, a São Vicente e aqui. A gente continua segregada na mobilidade urbana, há uma manipulação do transporte através de empresa particular..."
Políticas sociais:
Atualmente, Itanhaém lidera o ranking de furtos no estado e está em quinto lugar entre os latrocínios. Os participantes atribuem este quadro à proximidade do município com o bairro de Parelheiros, periferia de São Paulo, e com o acesso fácil entre um município e outro.
De acordo com os participantes da oficina, Itanhaém também apresenta características de exclusão para quem é de fora do município e fixa residência por lá.
"Essas pessoas não conseguem se integrar à sociedade local."
Segundo os participantes, esse fluxo migratório gerou uma destituição e descaracterização da cultura caiçara. Apesar do enfraquecimento da cultura, existe uma busca pelo resgate das histórias caiçaras, mas ainda não há projetos que fomentem esta iniciativa.
Destacou-se também que parte da população vive sob a retaguarda de projetos sociais, como o Bolsa Família. Segundo os participantes, cerca de 60% dos recursos do município advém de programas dessa natureza.
O esporte também foi apontado com carente de uma política de fomento e apoio no município.
Vocação turística:
O turismo foi um dos aspectos mais discutidos pelos grupos. Para minimizar a sazonalidade do turismo de veraneio, típico da região, os participantes apontaram diversos potenciais locais que podem ser explorados para gerar emprego e renda o ano todo e melhores condições de vida para a população: o ecoturismo, devido aos atrativos naturais; o turismo histórico, pela forte presença de patrimônios histórico e arquitetônico; o turismo voltado à cultura popular, associado às comunidades e festas tradicionais; turismo rural, náutico etc.
"O turismo aqui se configura como veraneio. Não existe um turismo de alto padrão aqui. Não existe nenhum incentivo em relação à conscientização de limpeza de praias. A cidade começa a perder a sua vocação inicial..."
"Tem potencial o turismo rural, turismo de patrimônio, ecoturismo, turismo de aventura."
"O turismo é a solução, mas não é só o turismo de praia. Outros segmentos devem ser explorados. O turismo náutico, o turismo histórico, religioso, turismo rural e de aventura.".
"A atividade turística pode constituir um impulso ao resgate das histórias que estão perdidas no município. Não existe apoio do governo local aos grupos indígenas locais."
"Há um estudo realizado que diz que o turista que vier pela Copa do Mundo no Brasil rodará durante sua estadia cerca de 200 km. Itanhaém e o restante da Baixada Santista encontram-se neste raio, o que é um potencial para a cidade."
Apesar da grande potencialidade turística apresentada, há fortes críticas dos participantes para a falta de planejamento, de infraestrutura e de incentivo à conscientização ambiental durante o período de veraneio:
"Como desenvolver o turismo em uma cidade que não tem infraestrutura básica? A cidade não consegue absorver as demandas básicas com o contingente populacional de veraneio."
Perspectivas de desenvolvimento – petróleo, gás e agricultura
O debate revelou que há expectativas em relação ao pré-sal: acompanhadas da preocupação em qualificar a mão de obra local, que atualmente não está preparada para atender uma demanda mais qualificada. Os participantes apontam as deficiências para o desenvolvimento de mão de obra qualificada e a ausência de centros de formação voltados às cadeias produtivas de petróleo e gás, bem como para outros setores da economia.
"Não existem projetos de qualificação profissional. A Petrobras está vindo aí, mas ninguém vê. Qual a possibilidade de você ser absorvido nessas perspectivas. É preciso investir na educação."
"Tá vindo a Petrobras e o pré-sal e você não vê projetos de qualificação profissional"
A população da cidade não está sendo absorvida nos empregos que estão sendo gerados pela Petrobras e pré-sal. "Eu vejo a Petrobras como um trator. Ela não mede esforços para tirar os obstáculos da frente e chegar onde quer."
"A Petrobras não tá chegando agora, quando eles viram que o município tinha potencial, ela já deveria ter investido antes nas pessoas."
"Esse processo trouxe muita gente de fora. Até conseguir qualificar as pessoas do município, muita gente já ficou marginalizada."
"Petrobras aqui, vem como o canto da sereia."
"A verticalização vai aumentar com o pré-sal..." "Você tem que olhar pra cidade e tem que olhar pra fora, para enxergar todos os investimentos: rodoanel, ampliação de portos etc. tudo configura a demanda do pré-sal."
Esse cenário é avaliado como parte integrante de um contexto regional maior (Centro-Sul da Baixada), cujas preocupações e expectativas se assemelham.
"Cada cidade da Baixada Santista vai arcar com um processo do modelo logístico de desenvolvimento do pré-sal... você tem toda uma região que sofre um abalo, sofre uma consequência, então há necessidade de que essas pessoas que estão neste território dialoguem em nível regional e não só em seus municípios..."
"Se você for olhar para a cidade ao lado, a situação é a mesma."
Além das perspectivas apontadas pela cadeia de petróleo e gás, a agricultura local apresenta-se uma atividade potencial de geração de recursos para o município.
"A área rural é um potencial: projetos de segurança alimentar, agricultura familiar, tem muita área para produção rural. Hoje é agricultura que tem grande parte do PIB da cidade."
"Itanhaém tem uma vocação rural também. Nós temos a segunda bacia hidrográfica litorânea do Estado. Hoje tem a feira do produtor que fortalece este aspecto. É uma das soluções do município."
"A agricultura familiar gera empregos e fixa o sujeito na terra. As comunidades mais afastadas estão querendo migrar para o centro da cidade porque estão seduzidas pela coisa urbana. Mas quando a gente quando vai até lá fica seduzido pelo estilo de vida deles. Então existe esta inversão de valores. Então é muito importante que isso seja trabalhado."
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