[MEEF] PL que cria autarquia no MEC interfere na autonomia das IFE

Repassando, do sítio da SEDUFSM, sobre o PL 4372/12 que cria um novo orgão de avaliação e supervisão do ensino superior, ferindo ainda mais a autonomia universitária.

PL que cria autarquia no MEC interfere na autonomia das IFE

Docente ressalta perda de representatividade com novo projeto

Publicada em 14/09/2012 17h24m
Atualizada em 14/09/2012 17h30m

Fabiane: criação do Insaes diminui capacidade de intervenção dos professores

No entendimento do movimento sindical docente, o Projeto de Lei 4372/12, que autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), fere o princípio da autonomia universitária. Conforme o governo, a intenção é substituir o atual Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelo Insaes, no entanto, a realidade não deve ser bem assim. Na opinião da professora do departamento de Fundamentos da Educação, Fabiane Costas, que também fez parte do Comando de Greve dos docentes, a criação do novo Instituto não se mostra positiva, pois implica na perda dos canais representativos dos professores. "Hoje o que regula a avaliação e determina o financiamento nas universidades é a Capes, um órgão que apresenta em seu quadro professores universitários, portanto, ainda temos certa representatividade. Com o Insaes, não teremos", diz ela.

O PL é assinado por três ministros: Miriam Belchior, do Planejamento; Aloizio Mercadante, da Educação e Guido Mantega, da Fazenda. A argumentação do governo a favor do Insaes orbita em torno da dita necessidade de reestruturar o Ministério da Educação (MEC) para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das universidades, as quais estão previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Já foi criada, a partir do Decreto 7.690/12, a Secretaria de Educação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que teria como finalidade regular e supervisionar as instituições, com o propósito de promover a qualidade do ensino superior. Entretanto, os ministros acham que apenas com a Seres não será possível efetivar tais tarefas, de modo que se faria necessária a alteração da estrutura do MEC.

Caso seja aprovado pelo Congresso, o Insaes terá vinculação ao Ministério e será a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto terá como atribuições a autorização e renovação do reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, podendo decretar intervenções em instituições de ensino superior, bem como, aos infratores da lei, determinar a redução do número de vagas, a suspensão da autonomia e o descredenciamento de instituições.

A intenção do MEC é colocar mais critérios para o processo de avaliação, como resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à porcentagem mínima de mestres e doutores em universidades e centros universitários.

Cargos

Além da implementação do Insaes, o PL ainda cria um plano de carreira e cargos para os servidores da nova autarquia. Na proposta estão previstos 350 cargos de especialista em avaliação e supervisão da educação superior, 150 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo. A professora Fabiane avalia negativamente essa iniciativa, pois se configura como mais uma tentativa, por parte do governo federal, de aparelhar as instituições, garantindo que sua linha política seja transferida e acatada por essas. "É mais uma maneira de interferir na representação docente em órgãos deliberativos e de fomento", completa a professora.

A estrutura do Instituto que exerceria a nova autarquia seria composta por presidente, até seis diretores (de administração, regulação, supervisão, avaliação, tecnologia da informação e de certificação de entidades beneficentes), corregedoria, ouvidoria e Procuradoria Federal.

Fonte: Agência Câmara
Foto: Arquivo/SEDUFSM
Edição: Bruna Homrich (estagiária); Fritz Nunes (Jornalista)

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Guilherme Stürmer Lovatto

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