{ListaRepea} Fwd: *[Fórum Nacional de ONGs] SEMENTES TERMINATOR "ZUMBI" - Car@s, pedimos a participação e ampla mobilização para divulgação da campanha e também para que enviem cartas ainda essa semana aos deputados pedindo que rejeitem o projeto de lei que propõe a liberação das sementes terminator (sementes suicidas).

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"SOMOS 265 ONGS -AQUI FAZEMOS O VERDADEIRO AMBIENTALISMO"

Socializando informação - 

abços - Juliano bueno de araujo

Car@s, pedimos a participação e ampla mobilização para divulgação da campanha e também para que enviem cartas ainda essa semana aos deputados pedindo que rejeitem o projeto de lei que propõe a liberação das sementes terminator (sementes suicidas).

Saiba como, lendo a mensagem abaixo!

Para se manifestar, você e/ou sua organização podem assinar a carta abaixo e enviar diretamente por e-mail aos deputados que compõe a CCJ (e-mails abaixo). Vamos inundar os e-mails da Câmara! Ou também pode assinar a petição on line disponível no seguinte endereço: https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/a-comiss%C3%A3o-de-constitui%C3%A7%C3%A3o-e-justi%C3%A7a-da-c%C3%A2mara-dos-deputados-do-brasil-diga-n%C3%A3o-aos-exterminadores-de-sementes-contra-o-projeto-de-lei-268-2007-no-brasil

 

abs,

ALERTA URGENTE! VAMOS AGIR AGORA PARA QUE NOSSAS SEMENTES NÃO SE TORNEM SUICIDAS!

 

Na semana em que comemoramos o  "dia mundial da alimentação" cujo tema é "Sistemas alimentares sustentáveis para a Segurança Alimentar e Nutricional", fomos surpreendidos com um fato extremamente grave que afeta diretamente a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país.  Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra  - PSD/PR, que permite a "flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso GURTs[1]. Na prática, se aprovado, esse projeto irá permitir a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes todas as safras. Pior ainda, como já observamos com os transgênicos atuais, as sementes suicidas irão contaminar as sementes não transgênicas, fazendo com que todas possam vir a se tornar estéreis.   

O projeto já está aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente. Portanto, é muito importante que toda a sociedade se manifeste junto aos Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos desta liberação e pedindo, portanto a sua REJEIÇÃO.

 

 

Para se manifestar, você e/ou sua organização podem assinar a carta abaixo e enviar diretamente por e-mail aos deputados que compõe a CCJ (e-mails abaixo). Vamos inundar os e-mails da Câmara! Ou também pode assinar a petição on line disponível no seguinte endereço:https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/a-comiss%C3%A3o-de-constitui%C3%A7%C3%A3o-e-justi%C3%A7a-da-c%C3%A2mara-dos-deputados-do-brasil-diga-n%C3%A3o-aos-exterminadores-de-sementes-contra-o-projeto-de-lei-268-2007-no-brasil

 

 

 

PELA REJEIÇÃO DO PL n° 268/2007

Deputado  Dirceu Sperafico

Relator do Projeto de Lei  (PL) n° 268/2007  pela CCJ

 c/c – Deputados/as que compõem a CCJ

 

 

Prezados (as) Deputados (as)

                Venho, por meio desta, manifestar repúdio ao conteúdo do Projeto de Lei  n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra  - PSD/PR, que permite a "flexibilização" da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso GURTs, conhecida como Terminator. A proposta em discussão visa permitir o uso das tecnologias de restrição de uso genético (GURTs) em duas situações: a) quando a tecnologia for introduzida em plantas biorreatoras ou plantas que possam ser multiplicadas vegetativamente (Ex.: cana, mandioca, batata); b) quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade (supostamente para evitar a contaminação de plantios orgânicos ou convencionais).

Na prática esse tipo de tecnologia, se liberada, impedirá que os agricultores possam conservar e multiplicar suas sementes, por vezes mantidas durante gerações, obrigando-os a comprar novas sementes das grandes transnacionais a cada safra. A liberação em qualquer tipo de planta é a porta de entrada para a introdução do gene suicida em todos os cultivos do país, assegurando o monopólio do mercado a uma meia dúzia de empresas e comprometendo seriamente a soberania nacional. O uso como medida de biossegurança constitui uma enorme falácia e disfarça o verdadeiro interesse de garantir o controle das sementes pelas grandes corporações. A fragilidade desta argumentação reside em vários fatores, entre os quais se pode destacar pesquisas que comprovam falhas na tecnologia, pois não há garantia de que todas as sementes não venham a germinar, ou seja, a contaminação seria mantida. Mais perigoso, porém, é que esta suposta solução não evita a contaminação na primeira geração, fazendo com que agricultores percam suas sementes próprias pelo cruzamento com as sementes Terminator, acarretando em impactos sociais, econômicos e ambientais que podem ser irreversíveis.

Por conta desta realidade e dos riscos que a liberação desta tecnologia trariam sobre a biodiversidade, pela violação aos direitos dos agricultores de manter e multiplicar suas sementes, bem como de consumidores, de poderem escolher do que se alimentar, é que as Nações Unidas, por meio da Convenção de Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu uma moratória internacional, que proíbe o uso experimental e comercial desta tecnologia há mais de uma década.

A aprovação do PL 268/07 na CCJ significa que o Brasil seria o primeiro país no mundo a utilizar esta tecnologia, alterando a atual lei de Biossegurança, já amplamente debatida, mas fundamentalmente trazendo consequências inaceitáveis para nossos agricultores e nossa biodiversidade, com a única finalidade de atender o interesse de umas poucas transnacionais que controlam a agricultura química e transgênica.

Não bastasse, o BRASIL ESTARÁ VIOLANDO UNILATERALAMENTE UM ACORDO INTERNACIONAL AMPLAMENTE DISCUTIDO E VÁRIAS VEZES REAFIRMADO NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS, tornando nossa nação na porta de entrada destas tecnologias em escala global.

Portanto, demandamos à esta Comissão que REJEITE NA ÍNTEGRA e ARQUIVE o PL 268/07, por atentar contra um acordo internacional, do qual o Brasil é signatário e pela evidente ameaça que esta tecnologia representa à nossa agricultura, economia, biodiversidade e, fundamentalmente, à nossa soberania nacional.

Sem mais, agradecemos vossa atenção e temos certeza de sua colaboração na rejeição do PL e na construção de um Brasil mais justo, sustentável e soberano.

 

Assina:

 

 

 

Para se manifestar, você pode assinar a Carta abaixo e enviá-la aos Deputados da CCJ.