{ListaRepea} Carta aberta sobre exploração de Xisto

Ivy Wiens
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2013/11/18 Fernando Mathias <figoaiuru@gmail.com>

Prezad@s do grupo do petróleo,
Alguns de nós teve a oportunidade de participar semana passada em SP do seminário Impactos Socioambientais da Exploração de Xisto no Brasil, organizado pelo Greenpeace, ISA, Fase, Ibase e CTI.
Um dos principais encaminhamentos de curto prazo do evento foi as organizações interessadas em responder à consulta pública da ANP sobre fraturamento hidráulico enviarem suas cartas.
O prazo é hoje. O endereço de email da ANP para onde devemos encaminhar as manifestações é fraturamento@anp.gov.br.
Segue abaixo e em anexo a nota resultado do seminário. Trata-se de uma versão semi-final que decidimos circular devido ao prazo; as organizações podem replicar a nota como ela está ou editar o seu conteúdo da forma como melhor entenderem, desde que mantenha a mensagem principal.
Abrs Fernando

 

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Xisto: o risco da indústria do petróleo invadir a sua casa

 

Motivados pelo anuncio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de que haverá a exploração de gás não-convencional (como o chamado “gás de xisto”) em blocos do leilão da 12º Rodada de Licitações de Blocos de Petróleo e Gás, previsto para ocorrer em 28 e 29 de novembro de 2013, diversas organizações da sociedade civil se reuniram na cidade de São Paulo, no dia 13 de novembro de 2013, para realizar o seminário “Impactos Socioambientais da Exploração do Xisto”.

 

Ao todo serão ofertados 240 blocos para exploração em terra dos quais 110 em novas fronteiras, como nas bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba, e outros 130 em bacias consideradas maduras, como no Recôncavo baiano e em Sergipe e Alagoas. A exploração de gás não-convencional pode produzir uma aplicação em larga escala da técnica do fraturamento hidráulico (fracking).

 

A demanda energética nacional deve aumentar mais de duas vezes até 2050. Os setores industrial e elétrico podem ser atendidos nas próximas décadas com as reservas de gás convencionais existentes. O gás não-convencional não deve se confundido e receber o mesmo tratamento do gás natural convencional, uma fonte energética de participação importante na matriz energética, por conta de suas técnicas diferenciadas de extração, o fracking. Graves impactos socioambientais, alguns irreversíveis, foram comprovados em países nos quais tem ocorrido sua exploração, como nos EUA. Em alguns países europeus, chegou a ser suspenso, como na França, Bulgária e Holanda.

 

A 12ª rodada de licitações da ANP aprofunda a expansão desenfreada e unilateral de um modelo de desenvolvimento primário-exportador, cada vez mais dependente da exploração dos bens comuns e dos combustíveis fósseis, fundado na injustiça ambiental. Este leilão e a exploração de gás não-convencional respondem à necessidade que as grandes petrolíferas tem de uma permanente acumulação ampliada de capitais e expressam o atendimento desta necessidade pelo Estado brasileiro em detrimento das necessidades da maioria da população e do desenvolvimento de novas energias renováveis, como pode ser constatado pelo fato de que dos mais de 1 trilhão de reais previstos para investimento em energia nos próximos dez anos no Brasil, 75% devem ser direcionados a óleo e gás, enquanto novas energias renováveis devem receber apenas 3%. Os problemas e as demandas desta maioria não serão solucionados por este desenvolvimentismo, pois este faz com que camponeses, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e trabalhadores urbanos se vejam diante da violência do mercado e da lógica do capital, que tudo transforma em mercadoria para manter a sempre crescente acumulação privada.

 

Os participantes do seminário decidiram por solicitar a suspensão deste leilão e a aplicação de uma moratória do fracking por tempo indeterminado.

Nota dos participantes do seminário “Impactos Socioambientais da Exploração do Xisto” (São Paulo, 13/11/2013)

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, através do “Edital de Licitações Para a Outorga dos Contratos de Concessão para Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural” da 12ª Rodada de licitações, que a exploração dos blocos pode evoluir para a exploração de gás não-convencional (como o chamado “gás de xisto”), sem antes promover um diálogo qualificado junto aos potenciais atingidos e sem transparência para a sociedade brasileira sobre seus riscos.

 

Identificando problemas no processo do leilão e com base no Princípio da Precaução, definido na Declaração do Rio/92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como "a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados”, solicita-se a suspensão deste leilão e a aplicação de uma moratória da exploração de gás não-convencional, baseado nos seguintes fatos:

 

Tecnologia recente e arriscada

·  A tecnologia de fraturamento hidráulico (fracking) consiste na perfuração de rochas tipo folhelho para extração do gás não-convencional, gás classificado pela própria ANP como “gás de difícil acesso” (Nota Técnica nº 09/2010-SCM). Embora as primeiras experiências de desenvolvimento do fracking datem da década de 1940, o uso em larga escala desta tecnologia ocorreu somente nos anos 2000.

Concorrência de uso da água

·  A tecnologia requer a utilização de enorme quantidade água (podendo ultrapassar 10.000 m³ em apenas um poço), substâncias químicas tóxicas, areia e/ou outros elementos pouco testados quanto a toxicidade.

·  Necessidade de uso de grandes quantidades de água pode concorrer com o abastecimento humano, irrigação e dessedentação de animais.

Contaminação da água e riscos à agricultura e saúde

·  As técnicas utilizadas têm resultado na contaminação de lençóis freáticos em consequência dos materiais e das substâncias químicas utilizadas no processo. Além disso, a contaminação pode ocorrer em várias fases do processo. Por exemplo, ao retornar à superfície quando pode carregar elementos do subsolo, inclusive radioativos.

·  Grande parte da população brasileira sofre com escassez de água de boa qualidade, seja pela falta de serviço de abastecimento por rede ou pela intermitência nos serviços, dependendo da utilização da água de poços sem tratamento para realizar as suas atividades básicas e, dessa forma, ficando ainda mais vulnerável à contaminação.

·  A água utilizada nos poços deve retornar ao meio ambiente após sua utilização. Além de exigir um processo de descontaminação custoso, pode nunca retornar às suas características iniciais de uso e representar dano à vida.

·  Blocos a serem licitados encontram-se em áreas dos principais aquíferos brasileiros. Sua contaminação pode ser irreversível. Uma grave ameaça para a segurança hídrica e alimentar de toda a sociedade brasileira.

·  O problema se estende a questões internacionais de governança do Aquífero Guarani. A exploração na região deve ser alinhada com todos os países que compartilham esse importante aquífero.

·  A exploração de gás não-convencional por meio do fracking apresenta riscos ambientais e à saúde pública que ainda não foram amplamente estudados. Porém, é fato que as populações são expostas a poluentes e químicos com impacto a pele e olhos, órgãos sensoriais, gastrointestinais, sistema nervoso, imunológico, cardiovascular, que podem causar câncer e mutações.

Desrespeito aos Direitos Humanos

·  Os blocos ofertados para exploração se sobrepõem e subordinam a um conjunto significativo de territórios tradicionais, indígenas, quilombolas, campesinos. Estas características agravam os conflitos socioambientais oriundos da cadeia de petróleo e gás que atualmente já é responsável por uma parte significativa dos passivos ambientais no país. Em outros países o impacto já se estendeu a populações urbanas.

·  As populações afetadas não podem optar pela instalação ou não desses empreendimentos em seus territórios.

Ameaça à biodiversidade e áreas sensíveis de relevância ambiental

·  Cada poço envolve uma infraestrutura e logística que significa movimentação muito grande de veículos, aumento no trânsito local e ruído, contaminação por emissões atmosféricas, gerando mais focos de desmatamento e degradação de áreas sensíveis.

·  Há blocos estão localizados a poucos quilômetros de áreas protegidas, muitas estão completamente circundadas por eles. Várias espécies endêmicas vegetais e animais são encontradas em algumas das regiões, de rica e frágil biodiversidade, em que são reportadas diversas espécies (fauna e da flora) que precisam ser melhor estudadas.

Efeito Estufa

·  O vazamento de metano tem sido comprovado em boa parte dos poços de gás não-convencional. Neste sentido, deve agravar os enormes esforços de reduzir a emissão de gases de efeito estufa e a progressiva descarbonização de atividades produtivas. A revisão do potencial de aquecimento global do metano - de 21 para 34 vezes mais potente do que o CO2 - contribui para o aumento desta contabilidade.

 

A exploração do gás de xisto, agravada pela ausência de uma política de monitoramento e controle efetivo das contaminações de águas superficiais e subterrâneas, se apresenta como um novo risco para a qualidade da água, para a biodiversidade, para a segurança alimentar e para a saúde de todos os brasileiros. Constata-se total insegurança diante os riscos desse tipo de tecnologia.

 

O gás não-convencional não deve receber o mesmo tratamento que o gás natural convencional. Este é uma fonte energética de participação importante na matriz energética hoje e no longo prazo. A demanda dos setores industrial e elétrico pode ser atendida com as reservas de gás convencionais existentes, com menor impacto socioambiental. Mesmo que a demanda aumente mais de duas vezes até 2050, não há necessidade da exploração de gás não-convencional.

 

A ANP e o Ministério das Minas e Energia precisam esclarecer questões fundamentais como: para que e para quem explorar nesses territórios? Por que explorar nesse ritmo e escala? Para que usos se destinarão esses recursos? Quais os possíveis e potenciais riscos e impactos sociais, ambientais e climáticos associados? Que grupos sociais e povos tradicionais serão afetados, habitantes da região do macroentorno da exploração e da infraestrutura associada? A exploração se dará sob que condições de trabalho? De onde virá a água? E o que será feita com ela depois de ser utilizada? Quais as garantias de reparação para possíveis e correntes vazamentos e acidentes? Que políticas de proteção de direitos serão implementadas nos territórios afetados? Essas são algumas das questões sem nenhum cuidado e referência nos documentos que regulam a licitação.

 

A sociedade organizada aqui representada solicita que os riscos da cadeia de petróleo e gás, que cai majoritariamente nas comunidades de menor poder econômico e já em um quadro de vulnerabilidade, sejam devidamente identificados, mitigados e que se respeite o modo de vida destes brasileiros.

 

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