[MEEF] Sobre algumas vitórias recentes da luta afro-brasileira

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Eng. Leandro Salvatico <eng.leandrosalvatico@gmail.com>
Data: 6 de julho de 2012 15:56
Assunto: Sobre algumas vitórias recentes da luta afro-brasileira
Para:


Sobre algumas vitórias recentes da luta afro-brasileira

26/06/2012 | Publicado na Revista Fórum

Alguma coisa mudou no debate sobre raça no Brasil, e mudou
significativamente. Entre os que acompanham o tema há mais de uma
década, não houve quem não percebesse um deslocamento auspicioso, uma
ligeira mudança na correlação de forças, uma nova fresta aberta para a
luta afrobrasileira. A vitória unânime das cotas no STF é um capítulo
importante do processo, mas ela não foi, necessariamente, sua causa
principal. A histórica derrota imposta à ADI 186, do DEM, que
pleiteava que o STF declarasse inconstitucionais as cotas raciais no
ensino superior (depois de o STF as ter adotado para a contratação de
seus próprios funcionários!), representou um emblema, uma espécie de
alegoria deste novo momento da luta. A mudança é real, mas convém não
exagerar na euforia: se há uma lei universal no combate, é a de que as
coisas sempre podem piorar. Nos últimos meses, elas melhoraram um
pouco, com acontecimentos que, talvez, possam fazer alguma diferença
positiva na monstruosidade racista que são nossas prisões, escolas,
polícias, ruas, hoteis e entrevistas de emprego.

O Brasil desenvolveu um elaborado aparato de denegação e acobertamento
de seu racismo, uma notável coleção de sofismas, falsidades,
distorções, meias-verdades e estereotipias que viajam entre a
literatura acadêmica, o discurso jornalístico e o senso comum dos
beneficiados pelo racismo. Ouvem-se com facilidade, no Brasil,
comparações impronunciáveis em outras comarcas, como "se for ter cota
pra negro, por que não tem cota pra canhoto ou pra gordo?" Também se
legitimam discursos que misturam a falácia e a mentira, como em "o
problema não é racial, é social; só os negros pobres sofrem
preconceito, os negros ricos, não", argumento que não só afirma algo
falso, já que os poucos negros ricos também sofrem preconceito– aliás,
violento, posto que o branco tende a perceber aquele lugar de
prestígio como seu e o negro bem-sucedido como um invasor. Ele também
recai na velha falácia de pressupor o que deve ser explicado. Se há
poucos negros ricos e muitos negros pobres, antes de provar que o
problema é social-daltônico, isso atesta que a desigualdade está
inscrita racialmente, sendo que esse próprio fato, invariavelmente,
deve ser lembrado ao negacionista que recorre ao argumento.

Entre os golpes sofridos pelo negacionismo brasileiro e por alguns de
seus principais porta-vozes no passado recente, contam-se:

1. A desmoralização das referências aos "brancos pobres" contra as
iniciativas de cidadania para afrobrasileiros. Qualquer um que conheça
a luta negra por cidadania sabe disso: no Brasil, só se lembra da
existência dos brancos pobres quando se trata de bloquear alguma
iniciativa em favor dos negros. O argumento "e os brancos pobres?" é
invariavelmente usado por gente que jamais se mobilizou em defesa de
pobre nenhum, de qualquer cor. A prova definitiva aconteceu nos meses
de abril e maio, a propósito do julgamento de duas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade interpostas pelo mesmo partido, o DEM, junto ao
Supremo Tribunal Federal. A ADI 186 solicitava à Suprema Corte que
declarasse inconstitucional o sistema de cotas para afrobrasileiros no
ensino superior, tal como já utilizado por mais de 50 instituições,
com resultados que apontam que a evasão escolar entre alunos cotistas
é menor que a registrada entre não-cotistas e que as notas daqueles
são iguais ou superiores às destes. Um dos argumentos arrolados foi o
de que o sistema de cotas deveria ser social, e não racial, já que não
se poderia discriminar os brancos pobres. Na semana seguinte, o mesmo
partido, em parceria com a Confenem (Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino) interpôs a ADI 3330 pedindo a
inconstitucionalidade do ProUni, que é justamente um programa de ação
afirmativa para pobres independente da cor.

Não se viu, na primeira semana de maio, uma única palavra de
contestação à ADI 3330 por parte daqueles que utilizaram, na última
semana de abril, os brancos pobres como argumento contra a ADI 186.
Percebe-se a hipocrisia? Ali Kamel, respondendo por email ao convite
da Al Jazeera a um debate sobre cotas raciais (que Demétrio Magnoli
aceitou, mas ele recusou), lembrava que há mais de 30 milhões de
brancos na situação de pobreza que atinge a maioria dos negros e se
dizia defensor das cotas sociais, mas omitia o fato de que seu livro
Não somos racistas está recheado de ataques ao Bolsa-Família, que é
exatamente um programa de transferência de renda para pobres
independente da cor. Conclusão: ficou demonstrado, caro amigo branco
pobre, que aqueles que o evocam para atacar as iniciativas de combate
ao racismo não estão nem um pouco preocupados com você.

2. A categórica demonstração da compatibilidade entre as políticas de
ação afirmativa e o princípio constitucional da igualdade. O
negacionismo brasileiro tem adotado, nos últimos tempos, estratégia
retórica de inaudita desonestidade: arrolar referências de grandes
líderes negros, como Martin Luther King Jr. ou Nelson Mandela, à luta
pela igualdade, como argumento contra as medidas de reparação de 500
anos de desigualdade vivida pelos negros. É como se essas medidas
fossem uma violação do princípio, e não uma tentativa de efetivá-lo. É
como se Martin Luther King Jr. tivesse dito que sonhava com um mundo
em que os homens não fossem julgados pela cor da pele no interior de
uma luta contra as ações afirmativas para os negros, e não no interior
de uma luta contra o linchamento e a desumanização dos negros.
Demétrio Magnoli, com arrogância de que só os verdadeiramente
ignorantes são capazes, chegou a balbucear, em debate comigo e com
Athayde Motta, na Al Jazeera, que o movimento negro brasileiro era tão
poderoso que havia levado 10 Ministros da Suprema Corte a votarem
contra a Constituição Federal. Mesmo que Demétrio Magnoli estivesse
correto e estivessem errados os 10 Ministros do STF (na verdade 11,
posto que Dias Toffoli só se declarou impedido porque já havia dado
parecer favorável às cotas quando Advogado-Geral da União), a frase
ainda assim não faria o menor sentido. Por definição, o STF não pode
votar contra a Constituição, posto que o STF é a instituição
encarregada de definir o que a Constituição significa.

O Supremo já definiu – em voto do relator Lewandowski, aliás
riquíssimo de referências – que a igualdade ante a lei é um princípio
geral que deve ser efetivado, e que para tal propósito o Estado pode
adotar tanto políticas universalistas como ações afirmativas, que
"atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a
estes certas vantagens, por um tempo limitado, de forma a
permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações
históricas particulares". O Ministro Lewandowski acolhia assim o belo
axioma do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos: "temos o
direito a ser iguais, quando a nossa diferença nos inferioriza; e
temos o direito a ser diferentes, quando a nossa igualdade nos
descaracteriza". Não é difícil de entender, mas os Magnolis só
conseguem balbucear "a raça humana é uma só" quando a patente
desigualdade da realidade efetivamente existente lhes é esfregada nas
fuças. Portanto, caro leitor, qualquer crítica às cotas raciais
baseada no argumento de que elas contrariam o princípio da igualdade
delineado pelo Artigo 5o da Carta Magna está agora, oficialmente,
morto. O Supremo já definiu que as ações afirmativas em nada
contrariam esse princípio, do qual, aliás, os negacionistas só se
lembram quando se trata de argumentar contra medidas de reparação para
os historicamente excluídos. Como bem demonstrou o poeta e jurista
Pádua Fernandes, quando só havia cotas para brancos, os Kamels e
Magnolis não se lembravam do princípio da igualdade.

3. A ampla circulação das estatísticas que demonstram o sucesso do
modelo das cotas e a explosão de estudos acadêmicos sobre o racismo,
em parte como resultado das próprias cotas. Uma edição inteira da
Revista Fórum seria necessária para elencar todos os estudos que
demonstram o sucesso dos alunos cotistas nas universidades que
adotaram a política na última década. Um estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) referente ao biênio 2005-2006
mostrou que os cotistas tiveram melhor rendimento em 31 de 55 cursos
da Unicamp e em 11 de 16 cursos na UFBA. Na UnB, os cotistas tiveram
melhor índice de aprovação (93% contra 88,9%) na média geral de todos
os cursos. De acordo com o estudo "Efeitos da Política de Cotas na
UnB: uma Análise do Rendimento e da Evasão", coordenado pela pedagoga
Claudete Batista Cardoso, foram constatadas evasão menor e notas
maiores entre os estudantes cotistas em 27 cursos. Ainda na UnB,
estudo de Jacques Velloso, da Faculdade de Educação, conduzido com
alunos que ingressaram à instituição em 2004, 2005 e 2006, não
registrou diferenças significativas de rendimento entre cotistas e não
cotistas. Na conclusão do estudo, Velloso escreveu: "A principal
tendência constatada, que encontrou eco em evidências empíricas de
outras instituições, foi a da ausência de diferenças sistemáticas de
rendimento a favor dos não-cotistas, contrariando previsões de
críticos do sistema de cotas, no sentido de que este provocaria uma
queda no padrão acadêmico da universidade."

Há um paralelo interessante, ainda pouco comentado, entre a adoção da
política de cotas no ensino superior e o aumento exponencial nas
dissertações e teses sobre a história e as várias manifestações do
nosso racismo. Uma pesquisa no banco de dados da CAPES mostra que
justamente as instituições nas quais as cotas foram adotadas passaram
a capitanear o estudo da discriminação e desigualdade raciais. Entre
2000 e 2004, foi defendida uma média anual de 30,2 teses ou
dissertações que tinham como tema o racismo. Entre 2006 e 2010, essa
média havia subido para 81, com o recorde de 109 teses ou dissertações
sobre o tema no ano de 2010. Há uma relação clara entre a adoção do
sistema de cotas e o incremento da pesquisa acerca de temas
relacionados ao racismo em disciplinas como história, artes, Direito,
urbanismo e literatura. Isso é fundamental num país que é abissalmente
ignorante acerca da história de seu racismo.

4. A revelação de falsificações cometidas pelos grandes porta-vozes do
negacionismo na mídia brasileira. Sempre foi amplamente sabido, pelos
estudiosos do tema, que livros como Uma gota de sangue, de Demétrio
Magnoli, e Não somos racistas, de Ali Kamel, contêm falsidades
grosseiras sobre o Brasil. O livro de Magnoli afirma com todas as
letras que o Brasil jamais teve "leis raciais", esquecendo-se do
decreto de 28 de junho de 1890, que proibia a entrada de africanos no
Brasil, ou do persistente impacto das políticas estatais de
branqueamento no Direito brasileiro, como o decreto-lei de 1945 que
afirma, em seu Artigo 2: "Atender-se-á, na admissão de imigrantes, à
necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da
população, as características mais convenientes da sua ascendência
européia, assim como a defesa do trabalhador nacional". São dois entre
incontáveis exemplos de que afirmar a não existência de "leis raciais"
na história brasileira não é simplesmente uma distorção de perspectiva
ou um problema de ponto de vista. Trata-se de mentira, pura e simples.
Uma entre várias contidas no livro de Magnoli.

Se de mentiras se trata, no entanto, ninguém compete com Yvonne
Maggie. Seu combate às medidas de reparação cidadã para
afrobrasileiros desta vez incluiu a falsificação de citações do livro
de Henry Louis Gates Jr., Treze maneiras de olhar para um homem negro
(ainda não traduzido no Brasil). O caso foi revelado por Ana Maria
Gonçalves num texto para a Revista Fórum. Maggie misturava duas
histórias diferentes e as desvirtuava completamente, num episódio que
não pode ser atribuído à desatenção ou ao esquecimento. Ela atribuía
ao ator Harry Belafonte, ativista dos direitos civis, e ao professor
Henry Louis Gates Jr., conhecido lutador pelas ações afirmativas,
frases que eles jamais pronunciaram, e que davam a entender que eles
seriam opositores da luta afroamericana por afirmação. Uma declaração
de Belafonte, de que ele não se prestaria a ser um palhaço da
negritude para uma plateia de brancos, é distorcida até que parecesse
uma rejeição de qualquer espaço de identidade afroamericana. Para
isso, Maggie chegou a falsificar até mesmo datas: os fatos, que não
têm qualquer relação com a versão apresentada pela antropóloga,
ocorreram em 1960, e ela os situava em 1964, posteriormente à
promulgação da legislação de direitos civis, para que Belafonte
pudesse assim aparecer como um negro que já havia saído "do gueto",
como diz ela, e que a ele não queria voltar. Eram citações inventadas,
fraudadas, passíveis de interpelação inclusive penal.

Mas a mentirada de Yvonne Maggie não parou aí. Depois que o caso foi
denunciado num texto meu na Revista Fórum (Ana o apontara, num texto
longo que lidava com muitos outros temas; eu fiz depois um post breve
de denúncia só sobre o fato), Maggie simplesmente suprimiu de seu
texto o parágrafo com as falsificações, sem qualquer aviso aos
leitores, como se ele jamais tivesse existido. Suponho que ela não
contava com a existência do Google Cache, que mantém fotografadas as
páginas da internet em forma anterior às suas edições mais recentes,
nem com o fato de que havíamos gravado as falsificações. Depois que
exibimos a adulteração fraudulenta de seu próprio texto na Internet
durante 48 horas, Maggie publicou uma "errata" em que atribuía a
falsificação a um "engano", não explicava por que o buraco no texto
original havia permanecido sem aviso aos leitores durante dois dias, e
creditava a correção a "leitores" inencontráveis em qualquer uma de
suas caixas de comentários. Sabemos que o desmascaramento da
falsificação circulou bastante nos meios acadêmicos do Rio de Janeiro
e que a reputação de Yvonne Maggie está agora mais desmoralizada do
que já estava.

Os Magnolis e as Maggies estão na lona e sabem disso. Dentro em pouco,
já não serão as vozes privilegiadas pelo negacionismo. A mídia
brasileira já iniciou seu processo de reciclagem no tema, arrolando
figuras de credibilidade ligeiramente superior, como o ex-Reitor da
USP e ex-Ministro da Educação, José Goldemberg que, em artigo no
Estadão publicado imediatamente depois da decisão do STF, chamou os
"professores mais esclarecidos" a "manter elevado o nível de suas
universidades, sem a adoção de cotas raciais". O "nível elevado" da
universidade de Goldemberg pelo jeito não inclui o respeito pela
Sociologia ou pela Estatística, disciplinas que já demonstraram que a
presença de cotistas em nada diminui a excelência acadêmica das
instituições. Goldemberg, que vem da Física e não das Letras,
provavelmente não percebeu a ironia implícita na etimologia da palavra
usada por ele para caracterizar os professores a quem convocou a
manter os negros fora da universidade: ele provavelmente acha que a
sua escolha dos termos não tem nada a ver com o racismo. A luta, como
sempre, continua.



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Att.,
Leandro Salvático
Engenheiro Bioquímico
Mestrando - Universidade de São Paulo
Tel: (11) 9678-9639 <<<< NOVO NÚMERO


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