[MEEF] Abaixo-assinado: Apoio à greve dos trabalhadores da saúde de SC em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade

Os trabalhadores dos hospitais públicos estaduais estão em greve a fim de exigir melhores salários, condições dignas de trabalho e saúde pública, gratuita e de qualidade para toda população. Por isso merecem todo o nosso apoio! 

O povo não precisa de dados para saber que a saúde está um caos. A exploração cada vez mais intensa do trabalho, a falta de tempo e espaço para lazer e exercícios físicos, a má alimentação e outras condições precárias de vida têm deixado as pessoas cada vez mais doentes. Assim, as filas nos postos de saúde e hospitais não param de crescer. Contudo, faltam médicos, enfermeiros, técnicos, equipamentos e medicamentos. Muitas pessoas viajam quilômetros de distância para a capital porque faltam hospitais de média e alta complexidade no interior do Estado. Enfim, muitas pessoas estão morrendo nas filas e os trabalhadores da saúde, em geral, estão sobrecarregados! 

Esta situação é resultado da política privatista e desumana para a saúde. Há muito tempo, os sucessivos governos de Santa Catarina vem privatizando a saúde pública através das terceirizações da nutrição, da limpeza, dos laboratórios e outros serviços essenciais. A saúde também está sendo privatizada através das chamadas Organizações Sociais (OSs). Trata-se de empresas privadas para as quais o governo do Estado está transferindo a gestão dos hospitais públicos. Já foram entregues seis unidades: Hemosc, Cepon, Samu, Hospital Infantil de Joinville, Hospital Regional de São Miguel do Oeste e Hospital Regional de Araranguá. 

A desculpa é de que com a terceirização e a privatização o Estado economiza recursos. Isso não é verdade. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) de SC identificou que o governo estadual, em 2011 gastou R$ 312,55 milhões com terceirizações. Este valor representa um crescimento de 24,32% em relação ao ano anterior. Em termos acumulados, entre 2007-2011 enquanto os gastos correntes do Estado cresceram 47,76%, as despesas com empresas terceirizados aumentaram 94,62%. Segundo o TCE, "a Diretoria de Controle da Administração Estadual – DCE, deste Tribunal, vem realizando frequentes auditorias na execução de contratos com terceirização nos diversos órgãos do Estado, nas quais, invariavelmente tem encontrado sérias irregularidades, não raramente evidenciando prejuízos ao erário estadual, decorrentes, dentre outros fatores, pela má gestão dos respectivos contratos." (TCE, Relatório técnico sobre as contas do Governo do Estado: exercício 2011, p. 1791). 

Enfim, o governo está transferindo a gestão da saúde pública para empresas privadas (cujos sócios, muitas vezes, são ligados aos membros e partidos dos próprios governantes) que possuem um único objetivo: lucrar através do atendimento de planos privados, superfaturamento, trabalho precarizado dos servidores e diminuição da qualidade do atendimento à população. 

Dentro dessa política de transferir dinheiro público para a iniciativa privada, agora o governo também pretende diminuir o salário dos servidores. Há mais de 20 anos, por falta de funcionários, os trabalhadores da saúde fazem hora extra (a chamada "hora plantão"). Atualmente, esse trabalho excedente corresponde até 75% do salário. Recentemente, a Secretaria do Estado da Saúde (SES) do governo Colombo decidiu cortar a "hora plantão" sem aumento salarial, ou seja, a maioria dos servidores terá uma diminuição de até 75% da sua receita. Não precisa ser bom em matemática para deduzir que isso afetará a sobrevivência de suas famílias. 

Diante disso, os trabalhadores da saúde – esta categoria que cotidianamente salva vidas, vira as noites e está exposta a todas as doenças e tragédias da vida humana – decidiram entrar em greve, depois de dois meses de tentativa de negociação e depois de dar mais 15 dias para o governo apresentar uma proposta. O que exigem estes companheiros? Que não tenha mais hora plantão (pois ela significa exploração), que se contratem mais funcionários para o melhor atendimento à população e que se incorpore ao salário uma gratificação. 

No entanto, a proposta do governo até o momento vai a sentido contrário: aumentar a carga de trabalho para 42 horas semanais (desrespeitando a lei das 30 horas na saúde) e reprimir o SindSaúde, através da tentativa de ilegalização da greve e de multas que podem ultrapassar um milhão de reais. 

O que o governo está fazendo com a saúde é desumano. Os trabalhadores não só tem direito de entrar em greve como estão corretos de lutar. A população precisa se solidarizar com estes companheiros. O seu apoio pode ser determinante para se obter uma vitória em mais esta batalha em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade. 

Por uma saúde pública, gratuita e de qualidade! 

Abaixo a exploração dos trabalhadores! 

O povo unido, jamais será vencido! 

Assine esta moção de apoio! 

Assinam este texto: 

ACJM/SC 
ANDES/UFSC 
APRASC 
CCLCP 
CSP-CONLUTAS 
DEP. EST. AMAURI SOARES 
JCA 
MAS 
MST 
SEEB 
SINDASPI/SC 
SINDPD/SC 
SINDPREVS 
SINTRATURB