Re: [MEEF] NOTA PÚBLICA DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DE MEDICINA DA UFES SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)

Mariana,

Importante o repasse da nota, pois trás mais elementos para fortalecermos o posicionamento de contrariedade e combate a EBSERH, que de acordo com toda a política da reforma universitária virá para atacar os hospitais escola em seu tripé ensino-pesquisa-extensão e seu caráter público para a população.

Abaixo, encaminho materia do ANDES, no qual trás um panorama nacional das mobilizações que estão acontecendo em todo o Brasil. Amanhã, dia 3 é dia nacional de luta contra a privatização dos HUs.

Data: 02/10/2012

Movimento contra a Ebserh ganha as ruas nesta quarta-feira (3)

Acontece nesta quarta-feira (3), em todo o país, o "Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários", promovido pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, da qual o ANDES-SN. O ato foi uma forma de reação dos trabalhadores da saúde em relação à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que o governo federal criou com a intenção de que ela venha a administrar os HU.

Para a Coordenadora-geral da Frente e professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Maria Inês Bravo, as manifestações vão mostrar que a adesão dos HU à Ebserh não é automática, precisam da concordância da comunidade universitária. "O governo quer dá a impressão que a Ebserh é dada como certa, mas ela precisa ser aprovada pelos conselhos universitários", argumenta, em entrevista que deu ao ANDES-SN (leia aqui). Criada em 2010, a Frente é contra qualquer forma de privatização da saúde, seja por meio de organizações sociais (OS) e, agora, pela Ebserh.

Várias Seções Sindicais do ANDES-SN, em conjunto com a Frente, estão organizando atos públicos. Serão realizadas manifestações, entre outros lugares, em Vitória, Niterói, Rio de Janeiro e Manaus. Em todos eles será denunciado o caráter privatizante da Ebserh.

Vitória
Com faixas, cartazes e panfletos, os manifestantes pretendem mostrar aos usuários que o processo de privatização do hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes, também conhecido como Hospital das Clínicas (Hucam), em Vitória, já está bem adiantado. Há poucos dias, técnicos da Ebserh fizeram uma visita de três dias à unidade.

Contrariando todos os apelos da comunidade acadêmica, a negociação de entrega da gestão foi aprovada em junho pelo Conselho Universitário da Ufes. "Tudo foi feito sem nenhuma discussão com a comunidade acadêmica e com a sociedade civil", critica o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto.

Formado por profissionais da área de saúde, professores, estudantes, além de usuários do SUS e representantes de vários sindicatos e movimentos sociais, o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública foi criado no mês passado em Vitória. A proposta do fórum é lutar contra qualquer forma de privatização na saúde. E, no caso do Hucam, mostrar que a Ebserh é um retrocesso para a saúde pública.

De acordo com o Fórum, o governo tenta convencer a todos, principalmente a população dependente dos serviços dos HUs, que a Ebserh é a solução para sanar as deficiências das unidades.  Não diz que por trás muitos vão lucrar com a privatização, menos a população que depende dos serviços. Quem tiver plano de saúde ou puder pagar terá atendimento mais rápido. Os pacientes do SUS ficarão para depois, na espera.

Referência em alta e média complexidade, o Hucam realiza cerca de 20 mil consultas ambulatoriais nos 129 consultórios existentes. Além disso, são feitos 1.200 procedimentos cirúrgicos por mês. Anualmente, o hospital faz 10 mil internações e 15 mil atendimentos de urgência e emergência.

UFF
Na Universidade Federal Fluminense, a comunidade acadêmica está se mobilizando para que o reitor Roberto Salles acate decisões já tomadas anteriormente no Conselho Universitário contra formas de gestão privada dos hospitais universitários.

Como parte dessa estratégia será realizada uma manifestação, a partir das 8h desta quarta-feira (3), em frente ao Hospital Universitário Antônio Pedro.

Na cidade do Rio de Janeiro foi planejado um grande ato, na manhã do dia 3, na Praça Afonso Pena, na Tijuca, que contará com a participação da Associação dos Docentes da UFRJ (Adufrj) e de outras entidades ligadas à saúde.

Manaus
Professores e técnicos administrativos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) darão uma coletiva para a imprensa nesta quarta-feira (3), às 9h, no auditório Dr. Zerbini, da Faculdade de Medicina (Av. Afonso Pena, nº 1053). Durante o encontro, os servidores públicos vão apresentar os prejuízos da privatização do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), com a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Após a coletiva, os técnicos administrativos vão distribuir panfletos aos funcionários do Hospital, com intuito de chamar atenção para os problemas pelos quais passa a unidade de saúde. O ato público faz parte do calendário de atividades do "Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários" realizado, em todo o país, neste dia 3 de outubro.

"Essa é uma forma de demonstrar à sociedade a nossa indignação com a mercantilização da saúde pública com a criação da Ebserh, empresa criada pelo governo federal para administrar os hospitais universitários de todo o Brasil; além disso, falaremos sobre os prejuízos para os usuários do SUS com a privatização do HUGV", disse o presidente da Associação dos Docentes da Ufam (Adua), José Belizário.

Juiz de Fora
Recentemente, o Comitê em Defesa do HU da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou uma nota em que denuncia o processo de estrangulamento do hospital. "Enquanto são liberados quase R$ 160 milhões para obras de um novo HU, a manutenção das duas unidades atuais tem seus recursos diminuídos pelo governo Dilma, como forma de obrigar a UFJFa aderir o contrato de gestão com a Ebserh", protesta a nota.

"O Comitê de Defesa do HU vem denunciar veementemente esta situação, exigindo que o governo federal libere recursos para o pleno funcionamento do HU da UFJF e abra concurso público para regularizar as contratações consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas da União" defende o Comitê.

Pernambuco
Em Recife, representante da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), do Sindufepe e da Comissão Permanente em Defesa do Hospital das Clínicas reuniram-se no dia 20 de setembro com o vice-reitor Silvio Romero para apresentar argumentos contra a adesão da UFPE à Ebserh, principalmente no que diz respeito à autonomia universitária.

Romero garantiu que não será realizada nenhuma decisão por parte da administração universitária em relação à Ebserh sem que haja um amplo debate com o Conselho Universitário e a comunidade acadêmica da universidade e do Hospital das Clínicas. Disse, também, que, em breve, seria criado um grupo de trabalho, com representantes dos três segmentos que compõem o hospital, para iniciar as discussões em torno da Ebserh.

No dia seguinte, 21 de setembro, as entidades realizaram um seminário para debater a situação dos HU. "Os palestrantes mostraram perspectivas quanto a não implantação da Ebserh", diz informe do Comitê em Defesa do HC.

 Com informações da Adufes, Aduff, Adufrj e Adua.

Matéria atualizada às 16h21

Abraços

Em 2 de outubro de 2012 17:50, mariana mardegani <marianamardegani@hotmail.com> escreveu:

Boa tarde,

Segue o link da NOTA PÚBLICA DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DE MEDICINA DA UFES SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) publicada na data de ontem.

http://www.damufes.com/hucam/

Vitória, 01 de Outubro de 2012

Adesão é questão de responsabilidade

A decisão do Conselho Universitário da UFES em aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é, acima de tudo, a clara demonstração de responsabilidade por parte da Administração Central da UFES com seu hospital-escola. A EBSERH representa a solução apontada pelo Governo Federal para a precariedade de recursos humanos nos Hospitais Universitários Federais. O Diretório Acadêmico de Medicina (DAMUFES), composto pelos alunos do curso, vivencia diariamente o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes e sabe que a falta de funcionários, fruto do descaso público, tem feito a unidade fechar as portas aos poucos.

O HUCAM é referência em dezenas de especialidades, sobretudo na alta complexidade, e oferece consultas, exames e cirurgias a milhares de pacientes de todo o Espírito Santo, e até de outros Estados. Além disso, estudantes de 43 cursos do Centro de Ciências da Saúde da UFES, entre graduação, mestrado, doutorado e residência (médica e multiprofissional), dependem dele para sua formação. Sem hospital-escola, não há assistência, ensino e pesquisa.

O Hospital Universitário opera no limite há anos e sempre esteve à mercê de medidas paliativas com relação à questão de recursos humanos, como convênios com prefeituras, cessão de servidores de outros órgãos e terceirização, conforme esclarece o DOSSIÊ HUCAM, documento produzido pelo DAMUFES e disponível no endereço eletrônicowww.damufes.com/hucam

.

Nosso hospital passou por duas crises este ano devido ao déficit de pessoal. Em abril, com a saída de 125 funcionários, o HUCAM chegou a ter quase 60% dos 315 leitos desativados. O momento turbulento motivou a realização de uma passeata pelas ruas de Vitória, que contou com a participação de 800 pessoas. Em seguida, para amenizar o problema, o Conselho Universitário da UFES aprovou a contratação emergencial de 74 trabalhadores.

Em agosto, vivenciamos o temor pelo fim de convênio que mantinha quase 400 funcionários terceirizados no hospital. Felizmente, um acordo firmado entre a UFES, a EBSERH e o Ministério Público Federal (MPF/ES) garantiu a licitação de 692 cargos, sendo 444 ligados diretamente à área da assistência. O documento também estabelece que o prazo do novo contrato seja de um ano, ou até a entrada da EBSERH, prevista para o primeiro semestre de 2013.

O tão sonhado concurso público foi, inclusive, objeto de ação do Ministério Público Federal. Em 2010, a Justiça Federal obrigou a UFES e a União a realizar concurso público (688 vagas), mas o processo foi arquivado - ACP nº 2009.50.01.001450-0. Desde então, a situação só se agrava. No início do ano, o déficit era estimado na ordem de 800 trabalhadores.

Em maio, durante a crise, a comunidade universitária participou de reunião com a bancada federal no auditório do Centro de Ciências da Saúde. Na ocasião, os parlamentares confirmaram que a União já havia descartado a possibilidade de oferecer concurso público para preenchimento de vagas no HUCAM. Além disso, após a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Diretoria de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde, ligada à Secretaria de Educação Superior do MEC, foi extinta.

A EBSERH está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. O contrato dos funcionários pela CLT, e não pelo Regime Jurídico Único, típico dos servidores federais, tem gerado manifestações contrárias de certos segmentos sociais, em especial dos sindicatos. Entretanto, o movimento contrário à estatal muitas vezes utiliza argumentos sem fundamentos, mas que causam, obviamente, uma repulsão à estatal. A leitura do Estatuto da EBSERH se faz imperiosa, e esclarece pontos cruciais:

"Art. 3o A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária. 
§ 1o As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."

Considerando o exposto acima, e que os problemas enfrentados pelo HUCAM precisam de uma solução duradoura, o DAMUFES decidiu encaminhar ao Conselho Universitário da UFES um documento manifestando apoio à assinatura do termo de adesão à EBESRH. A propósito, a mesma decisão já havia sido tomada pelo Conselho de Deliberação Superior do HUCAM. Apesar de todo o temor, entendemos que esse novo modelo pode (e deve) atender às necessidades de nosso hospital. 

A mudança na administração do HUCAM, porém, não mudará nossa constante atuação na representação estudantil dos setores administrativos do HUCAM e da UFES, bem como na implantação da EBSERH, de forma a respeitar a autonomia universitária. Iremos sempre lutar por um HUCAM voltado ao ensino, à pesquisa e à extensão, com atendimento integral e exclusivamente no âmbito do SUS. O HUCAM NÃO PODE PARAR!

Movimento em Defesa do Hospital Universitário
DIRETÓRIO ACADÊMICO DE MEDICINA DA UFES

Mariana Ferreira
Graduanda em Educação Física - Licenciatura
Universidade Federal do Espírito Santo
Centro de Educação Física e Desportos
(27) 9961-0260
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" Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas "
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