30/01 #Nãoaotrabalhoescravo São Paulo aprova lei que fecha empresas que usam mão de obra escrava São Paulo – As empresas e lojas do estado de São Paulo que forem flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos. A lei que pune os estabelecimentos com a cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o que impedirá os empresários de entrar com novo pedido de registro para exercer o mesmo ramo de atividade no estado – foi publicada hoje (29) no Diário Oficial estadual. Os envolvidos, de acordo com a lei sancionada ontem (28) pelo governador Geraldo Alckmin, perdem ainda o direito de receber créditos do Tesouro do Estado de São Paulo. Íntegra em: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/01/governo-de-sao-paulo-aprova-lei-que-fecha-por-dez-anos-empresas-que-usam-mao (dica via Daiani Mistieri) |
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