{ListaRepea} A irresponsável Sabesp do século 20 que lançou...

A irresponsável Sabesp do século 20 que lançou esgotos nos corpos de águas, onde operou, é igualmente irresponsável em pleno século 21. Vejam matérias da TV Globo:

Matéria: 25/05/2013
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2013/05/equipe-de-reportagem-e-encoberta-por-espuma-do-rio-tiete-em-salto-sp.html
24/05/2013.
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2013/05/imagens-mostram-espuma-formada-pela-poluicao-no-rio-tiete.html
Outro link Bom Dia Brasil 24/05/2013.
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/05/poluicao-deixa-rio-tiete-cheio-de-espuma-durante-o-outono-e-inverno.html

A Sabesp afronta Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, esta define "esgotamento sanitário" como sendo: a coleta, o transporte, o tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente (alínea "b", inciso I, artigo 3º da Lei 11.445/2007).

Irresponsável, a Sabesp afronta o direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial a sadia qualidade de vida (artigo 225 da Constituição Federal), bem como, afronta o princípio da solidariedade, pois, infecta a água que é fonte de vida.

Afronta o artigo 208 da Constituição do Estado de São Paulo, sendo:
"Fica vedado o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água."

É preciso exercer o direito e dever de cidadania por via da ação popular ambiental prevista no inciso LXXIII, artigo 5º da Constituição Federal: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular em defesa da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência."

Virgílio Alcides de Farias
Advogado especialista em direito ambiental

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