{ListaRepea} Processo de desestruturação da SVMA

Demorou mas estamos nos organizando para reinvindicar melhorias nas questões socioambientais por todo o Brasil, a idéia é ser uma manifestação nacional, onde pretendemos construir um documento coletivo que esta aberto na internet por este link https://docs.google.com/document/d/1qkzbc07K5ZhP8sq9dWAdKD17X726NWXE0Sfx8NdWnBc/edit?pli=1

todos que quiserem podem acessar e todas as contribuições são bem vindas!!!! 

A chamada é 

Vamos as ruas para informar e nos fazer fortes!!!!!

As questões da SVMA estou colocando no documento de acordo com o que li aqui!!!!

O link do evento é https://www.facebook.com/events/154278591437159/?fref=ts

Estela

Em 9 de abril de 2013 21:13, Paulo K. Fonseca <paulokfonseca@gmail.com> escreveu:

 

Car@s,

é de urgente necessidade a mobilização da sociedade civil nos processos de desmanche da SVMA. Segue neste email algumas das diversas questões que apontam um total descaso (estratégico talvez?) da nova gestão em relação à secretaria:

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- Substituição de Administradores de Parques Urbanos por pessoal desqualificado. Este profissional, por força da Lei n° 14.887 de 15/01/2009, deve ter formação adequada, comprovada por diploma de curso superior na área ambiental (Ecologia, Biologia, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, Agronomia, entre outras), ou formação superior com curso de especialização na área de Meio Ambiente. Há uma carta aberta à população já circulando denunciando a situação, bem como documentos que apontam a nomeação de pessoas sem as qualificações exigidas por Lei, anexos. 

- Desestruturação do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD), órgão responsável pela articulação das políticas públicas ambientais localmente, trabalham articulados com as Subprefeituras e organizações da sociedade civil. Os Núcleos de Gestão Descentralizados atualmente são dez, a SVMA propõe que sejam reduzidos para quatro - atuam em três áreas: educação ambiental, biodiversidade, acompanhamento de projetos com apoio do Fundo Especial de Meio Ambiente e fiscalização. Esta última vem sendo totalmente desestruturadas: metade do quadro de Especialistas em Meio Ambiente (profissionais especializados contratados por concurso público, cuja atribuição é fiscalizar de crimes ambientais) foi deslocado para atuar junto à empresa CONTROLAR. A fiscalização ambiental é atribuição precípua da SVMA, órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA no âmbito municipal, é no mínimo estranho e imprudente que sejam deslocados para uma empresa privada.

- Incerteza quanto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: projetos aprovados pelo Edital 9 (voltado à temática dos resíduos sólidos) aprovados em 2012 não tiveram ainda os contratos assinados. O apoio à transição agroecológica foi vetado da aplicação anual de recursos aprovado pelo CADES, o que inviabiliza o já previsto Edital 10. Este Edital foi construído através de audiências públicas com ampla participação da sociedade, voltado à articulação da produção orgânica familiar do município de São Paulo tendo em vista a existência de agricultores em regiões de proteção ambiental e de reserva de água para abastecimento público. Estes agricultores necessariamente precisam de apoio e acompanhamento para uma prática que proteja o meio ambiente, o fornecimento de água e que seja promotora do desenvolvimento local sustentável e da segurança alimentar do município. A produção agroecológica é, ao lado do turismo rural e ecológico, a alternativa econômica para a proteção ambiental e inclusão social no extremo Leste e Sul da metrópole, nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Capivari-Monos e Bororé - Colônia, território fundamental para a reordenação da fronteira ambiental conforme propõe o Plano de Metas do atual governo.

- Incerteza quanto a gestão das Unidades de Conservação Municipais – APAs Capivari-Monos e Bororé-Colônia, e Parques Naturais Municipais Cratera de Colônia, Jaceguava, Itaim, Varginha, Bororé e Fazenda do Carmo. A gestão dessas áreas naturais, a cargo do DEPAVE 8- Divisão Técnica de Unidades de Conservação e Proteção da Biodiversidade, é complexa e demanda conhecimento técnico especializado, bem como capacidade de articular a gestão participativa. Sua gestão é regida por legislação federal – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com especificidades que as diferenciam dos Parques Urbanos . As Unidades de Conservação municipais representam cerca de um quarto do território paulistanos, de alta fragilidade ambiental, remanescentes de Mata Atlântica, produtoras de água e estratégicas para o equilíbrio ambiental da metrópole. A reordenação da fronteira ambiental proposta pelo Plano de Metas pressupõe boa gestão dessas áreas. Os gestores atuais, qualificados e experientes, são todos ocupantes de cargos comissionados e sua exoneração, a exemplo do que vem acontecendo nos Parques Municipais, vem sendo anunciada.

- Exoneração do Leo Ramos Magagoli, diretor da Divisão Técnica de Unidade de Conservação e Proteção da Biodiversidade e Herbário, do Departamento de Parques e Áreas Verdes, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, constante da Lei 14.887/09.

- Nenhum encaminhamento, até o momento, para retomar o Comitê de Mudanças Climáticas, na qual a SVMA é a secretaria executiva conforme a Lei Municipal de Mudanças Climáticas.

- Tendência a uma abordagem com foco estrito na Inspeção Veicular, que apesar de ser uma pauta ambiental importante não representa as demandas ambientais e secundariza questões importantes como o encaminhamento dos TCAs, a articulação da Câmara de Compesação Ambiental os CADES e CADINHOS. 

- 3 meses de governo e não ha nenhum posicionamento em relação a compensação do Rodoanel - omissão de assuntos de extrema urgência. Como uma parte da equipe, e até mesmo o Secretário, vieram do setor de Transporte fica uma dúvida quando a imparcialidade na questão.

- Falta de clareza do papel da SVMA na revisão do Plano Diretor.

- Constrangimento do corpo técnico comissionado e de carreira levando à evasão em massa de profissionais altamente capacitados.

- Preenchimento de cargos pautado por uma questão partidaria de uma forma geral. Com a declaração do Secretário na qual se manifesta interessado pelo cargo de Deputado Estadual logo no começo de seu mandato fica uma impressão de "trampolim" as custas do desmazelamento da política ambiental de uma das maiores e mais complexas cidades da América Latina. 

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Como sugestão de encaminhamento, proponho, após divulgação ampla nas redes, tentarmos reunir os interessados presencialmente para traçar as estratégias necessárias para impedir o continuamento de tais processos de desaparelhamento da SVMA. Por favor, opinem sobre os próximos passos. Será que conseguimos nos reunir essa semana ainda?

Aos que não quiserem mais receber os e-mails, por favor avisem.

Abraços,

Paulo K. Fonseca

 

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