Pedimos grande atenção às informações que seguem!
1. Encontra-se no Setor Jurídico para encaminhamento à CONSULTA PÚBLICA, as Instruções Normativas nº 46/2011, sobre Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, nº 54/2008, sobre as Comissões de Produção Orgânica, e nº 50/2009, sobre o Selo Oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
2. Haverá apenas um mês de prazo para Consulta Pública, por isso, encaminhamos os textos, antes da publicação, para que os membros das CPOrg-UF tenham alguns dias a mais para a leitura e contribuições.
3. Por essa razão, a Coordenação de Agroecologia convoca a participação de todas as Comissões de Produção Orgânica das Unidades da Federação – CPOrg-UF a se reunirem com o objetivo de avaliar as propostas de alteração e encaminhar contribuições, durante o mês de OUTUBRO.
4. Destacamos a grande importância da contribuição de todos nesta Consulta Pública, pois traz alterações de prazos relevantes para o setor produtivo, como o uso exclusivo de sementes orgânicas, e também uma proposta diferente para a organização das CPOrg-UF.
5. Em razão da escassez de recursos, com limitação dos deslocamentos, o Coordenador deve encaminhar ao e-mail recursos.coagre@agricultura.gov.br solicitação de apoio para o deslocamento de membros da CPOrg-UF, para análise e descentralização.
6. Em relação à IN 46/2011, pedimos que se concentrem em analisar as alterações propostas, pois, dada a obrigatoriedade e urgência de darmos uma resposta a sociedade em relação aos artigos que estabelecem prazos que finalizam em 19 de dezembro de 2013, teremos pouco, após a Consulta Pública, para análise das contribuições e envio para publicação. As contribuições devem ser encaminhadas no formulário, em anexo, para o e-mail organico.consulta46@agricultura.gov.br. Outras contribuições que envolvam outras alterações podem ser encaminhadas separadamente para amalia.bernardes@agricultura.gov.br, para registro e avaliação posterior e, se necessário, com constituição de nova proposta de alteração para 2014.
7. Em relação à IN 54/2008, sugerimos especial atenção aos artigos que se referem ao Regimento Interno, no intuito de enxugar a redação e se adequar à realidade de funcionamento das CPOrg-UF. Essas alterações devem ser percebidas como uma oportunidade de revitalização das CPOrg-UF e maior participação no controle social, na definição e acompanhamento das políticas públicas. Também há importantes alterações na antiga Comissão Nacional, hoje STPOrg, que atende às alterações impostas pelo Decreto n° 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. As contribuições devem ser encaminhadas no formulário, em anexo, para o e-mail organico.consulta54@agricultura.gov.br.
8. Em relação à IN 50/2009 devem ser encaminhadas no formulário, em anexo, para o e-mail dgqo@agricultura.gov.br.
9. Por favor, este e-mail deve ser copiado a todos os membros das CPOrg-UF.
Atenciosamente,
Virgínia Mendes Cipriano Lira
Fiscal Federal Agropecuário - Zootecnista
Divisão de Garantia da Qualidade Orgânica - DGQO
Coordenação de Agroecologia - COAGRE
DEPROS/SDC/MAPA
Telefone: (61) 3218-2453
