{ListaRepea} ENC: curso online de elaboração plano municipais de mata atlântica

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De: redemataatlantica@googlegroups.com [mailto:redemataatlantica@googlegroups.com] Em nome de Beloyanis Bueno
Enviada em: quinta-feira, 24 de abril de 2014 03:21
Para: redemataatlantica@googlegroups.com; rma-coordenacao@googlegroups.com
Assunto: curso online de elaboração plano municipais de mata atlântica

Divulgação do curso online PMMA

Estão abertas as inscrições para as duas turmas 2014 do curso online de Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).

O PMMA foi instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), abrindo a possibilidade dos municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. Como deve ser elaborado de forma participativa e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, o PMMA fortalece a gestão ambiental local e sensibiliza os diversos atores municipais para a importância da conservação e recuperação do bioma.

Vários resultados importantes para o Município podem derivar do PMMA, como a criação e/ou ampliação de áreas protegidas municipais, recuperação de áreas de risco, proteção aos mananciais de abastecimento, direcionamento ao licenciamento ambiental (contribuindo para a efetivação da Lei Complementar 140), obtenção de recursos de compensação, fortalecimento e ferramentas para a gestão e planejamento ambiental municipal, planejamento territorial, inclusive regularização ambiental das propriedades rurais contribuindo e direcionando a efetivação do Código Florestal atual (CAR e PRA).

O curso online para elaboração do PMMA é gratuito e direcionado aos técnicos das prefeituras, membros dos conselhos de meio ambiente municipais, organizações de apoio à gestão municipal e outros atores envolvidos na conservação da Mata Atlântica que possam multiplicar conhecimentos em seus municípios e garantir a efetiva elaboração e implantação dos Planos Municipais da Mata Atlântica.



A didática do curso privilegia estudos de caso e familiarização com ferramentas de planejamento. O curso tem uma carga horária de aproximadamente 35hs e deve ser concluído em dois meses.



Agenda 2014:

Inscrição para as turmas de 2014: de 17 de Abril a 07 de maio

Turma 1: 13 de maio a 14 de julho

Turma 2: 04 de agosto a 04 de outubro



Maiores informações e inscrições no site do programa:

www.pmma.etc.br

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