{ListaRepea} Fwd: Solicita informações sobre iniciativas, ações, programas e Políticas Estaduais e ou Municipais de Agroecologia e Produção Orgânica.

A Política de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO lançada por meio do Decreto Nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que criou a CIAPO – Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, composta por representantes de 10 Ministérios; e a CNAPO – Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, composto de modo paritário por 28 membros titulares e suplentes, sendo 14 representantes do poder público e 14 representantes da sociedade.

A PNAPO estabeleceu o processo de construção e edição do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica em parceria do Poder Público e Sociedade Civil Organizada.

O PLANAPO - Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - foi lançado em 17 de outubro de 2013, pela presidenta Dilma Rousseff e articula 125 iniciativas de 10 ministérios parceiros e instituições oficiais, totalizando R$ 1,8 bilhão em recursos para projetos e R$ 7 bilhões em créditos para o período de 2013-2015.

Entretanto, tanto a PNAPO como o PLANAPO deverá ser implementado pelo Governo Federal em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas, conforme previsto no artigo primeiro do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Ao mesmo tempo o Decreto estabelece no seu artigo 9º que é competência da CIAPO – Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica interagir e pactuar com instâncias, órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais sobre os mecanismos de gestão e de implementação do PLANAPO.

A síntese dos principais resultados alcançados é apresentada logo seguir. Uma cópia digital do Planapo pode ser obtida neste link http://bit.ly/17FeU3s.


Breve Síntese da Implantação do PLANAPO em 2013:

O PLANAPO está em plena execução e os resultados deste esforço, referente às iniciativas previstas com metas para serem realizadas mostram as realizações do ano de 2013. Entre as iniciativas estabelecidas 66% estão em execução ou foram integralmente executadas, enquanto 22% das iniciativas estão em construção, ou seja, ainda estão em fase preliminar e preparatória da execução física e financiara, de acordo com o indicador de acompanhamento que foi definido no escopo do plano, sendo que somente 12% do total das 62 iniciativas não foram iniciadas.
 
·               O lançamento dos Editais CONAB/BNDES, no valor de 1,5 milhões para pequenos projetos do Edital ECOFORTE (FBB/BNDES) no valor de 15 milhões para a articulação e o fortalecimento de redes, cuja meta até 2015 são 30 redes.

·               A implantação de 28.854 tecnologias de acesso à água em 2013 das 60 mil previstas até 2015.

·               A publicação de Instrução Normativa com 15 especificações de referencia para registro de produtos fitossanitários no MAPA. Em 2013, são 21 produtos fitossanitários registrados no MAPA da meta previstas da facilitação do registro de pelo menos 50 tipos diferentes de produtos fitossanitários.

·               A publicação em 2013 de Um regulamento publicado e mais 3 previstos para o inicio de 2014 do 15 previstos até 2015 e o Edital de pesquisa com R$ 8 milhões para realizar projetos de pesquisa sobre insumos e outros produtos.

·               A criação de Grupo de Trabalho (CNAPO e CIAPO) para elaboração do Programa Nacional para a Redução do uso de agrotóxicos com previsão de lançamento em 2014 e o lançamento da diretriz nacional com orientações técnicas para o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano e o boletim 2013 sobre o Sistema de Informação e Vigilância da qualidade da água para consumo humano pela ANVISA.

·               Em 2013, a Certificação Orgânica contabilizou 1.260 Unidades de Produção Orgânica sobre controle oficial nos três mecanismos existentes, dentro da meta estabelecida em 2015 da certificação da produção orgânica em 50.000 unidades de produção.

·               Até 2015, a meta 7 do PLANAPO estabelece como meta o Fortalecimento da produção para 4.000 mulheres Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais. Sendo que em 2013 já está em andamento o atendimento de ATER para 2400 mulheres e 14 grupos produtivos Sendo que os Editais de ATER Agroecologia lançados em 2013 garantem que o atendimento de 50% mulheres e o uso de pelo menos 30% dos recursos nas atividades.

·               Em relação ao uso e conservação de recursos naturais, com ênfase na produção, manejo, conservação, aquisição e distribuição de recursos genéticos os resultados de 2013 demonstram a realização do Mapeamento de organizações (MMA e EMBRAPA). O apoio a 363 bancos comunitários de sementes. A produção de 10 cartilhas orientadoras. E a aquisição, por meio do PAA de 1.092,85 toneladas de sementes Criolas e varietais com aplicação de R$ 5,8 milhões que representa 1,5% do total de recursos aplicados, sendo que meta prevista até 2015 é atingir 5% do montante total.

·               A meta 9 se propõe a elaborar um diagnóstico da produção extrativista e estabelecer parâmetros técnicos para o manejo sustentável para pelo menos 30 espécies e/ou produtos florestais não madeireiros, sendo que no ano de 2013, este conjunto de iniciativas já somam 24 diretrizes elaboradas e estão em elaboração de 9 cadernos de boas práticas.

·               A meta que visa Universalizar a Assistência Técnica e Extensão Rural com enfoque agroecológico para agricultores familiares orgânicos e agroecológicos com a qualificação de suas organizações econômicas ira beneficiar com a implementação dos Editais de 2013 165.357 famílias já contratados e mais 41.400 previstas para contratação em 2014. Entre Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores Artesanais com recortes específicos para o atendimento de jovens e mulheres.

·               A meta referente a Formação inicial e continuada e qualificação profissional pretende alcançar 32.000 beneficiários até 2015. Os dados do PRONATEC 2013 ainda não estão disponíveis, mas no ano passado já foram realizadas e alcançadas metas referentes aos formadores do Programa Bolsa Verde e a formação de 1.430 jovens e adultos formados em nível médio e a formação profissional de 1.610 jovens e adultos no âmbito dos assentados da reforma agrária.

·               A meta referente ao fortalecimento da Integração atividades de pesquisa, ensino e extensão rural contou, em 2013, com a realização das iniciativas do Edital CNPq/MDA com recursos para 60 projetos, com o apoio a 115 núcleos e Centros Vocacionais Tecnológicos. E foram concluídos 16 projetos de pesquisa dentro do portfolio da EMBRAPA.

·               A prioridade estabelecida na meta 13, até 2014 para inclusão sócio-produtiva de pelo menos 15.000 jovens rurais conseguiu realizar em 2013 as ações de ATER para 6.000 jovens em 2013. Apoio 10.172 escolas do campo.

·               No eixo de Comercialização e Consumo, previsto pela meta 14 do PLANAPO que visa o apoio à promoção e a comercialização de produtos orgânicos e de base agroecológica obteve em 2013 entre os seus resultados principalmente a Qualificação de 40 Organizações Econômicas Familiares das 150 previstas até 2015. Aquisição de 4,7 milhões de alimentos orgânicos, através do PAA que representa 1,4% do volume de recursos aplicado, dentro da meta de 5% prevista até 2015. Ainda a realização da 9ª Semana do Alimento Orgânico em 20 Unidades da Federação e a formação de 209 técnicos responsáveis pela alimentação escolar da meta de 5500 prevista a ser alcançada até 2015.

As perspectivas de execução do PLANAPO em 2014, que as iniciativas em construção/em execução ao longo de 2013, trarão resultados ao longo de 2014 ao lado das diversas iniciativas cujos indicadores de resultado estão previstos para 2014 já estavam em processo de construção mesmo ao longo de 2013, o que reforça a expectativa de um bom desempenho ao longo do segundo ano da implantação do PLANAPO.

Também foi avaliado que houve um grande avanço na democratização e no destaque ao debate sobre a agroecologia e produção orgânica. Grande esforço será desempenhado pela estrutura de gestão de PNAPO para que este resultado se aprimore ainda mais ao longo de 2014.

Do mesmo modo, constata-se que para o real alcance de um Plano Brasil Agroecológico, é de fundamental importância desenvolver ainda maior esforço para aproximação entre o CONSEA, CONDRAF e CNAPO visando maior integração de ações. E priorizar o diálogo e a articulação do Planapo com estados e municípios, integrando políticas setoriais no sentido de incentivar, fortalecer e ampliar os sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica.

 
Por isso, com a finalidade de inaugurar o processo de diálogo com a finalidade de promover a interação e pactuação com instâncias, órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais sobre os mecanismos de gestão e de implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, solicitamos nos sejam enviadas as seguintes informações:

 
Levantamento de Informações:

 
1.             Já existe Lei Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, como no caso das iniciativas identificadas em Minas Gerais e Rio Grande do Sul ou mesmo iniciativa de elaboração, apresentação de projeto de Lei ou qualquer outro instrumento ou marco legal que trate de incentivos à implantação de sistemas de base agroecológica e produção orgânica?

2.             Programa ou Projeto Governamental oficialmente estabelecido para promover e incentivar a produção de base ecológica e produção orgânica com a identificação do documento de orientação, e da instituição responsável e dos contatos institucionais;

3.             Identificação e relato de experiências exitosas no âmbito da produção de base ecologia e produção orgânica (produção, organização social, compras governamentais, comercialização, produção de insumos, inovação tecnológica, ATER, mulheres, jovens, formação profissional, entre outros);

4.             A constituição e o histórico da existência das Comissões da Produção Orgânica em nível estadual com a indicação da sua composição (poder público, sociedade civil) e a indicação dos contatos dos responsáveis;

5.             A identificação de Redes Estaduais de Agroecologia com a participação do poder público, sociedade civil, instituições de pesquisa, universidades, instituições de ATER e organizações de produtores;

6.             A indicação de iniciativas de âmbito local (municipal) ou regional (territorial) relacionadas a produção de base agroecológica e produção orgânica;

7.             A realização de eventos de caráter comercial para incentivar a agroecologia e produção orgânica (Feiras, Exposições e Rodadas de Negócios);

8.             O relato de outra informação que for julgada relevante e que porventura não conste nos itens anteriores;

 
Solicitamos seja viabilizado o retorno das informações até 30 de maio de 2014 por meio digital, com Ronaldo Ribeiro (61 2020 0693) no e-mail ronaldo.ribeiro@consultor.mda.gov.br
 
Certos de contarmos com sua compreensão, agradecemos antecipadamente.

Ronaldo Ribeiro
CONSULTOR PNUD/SAF/MDA