{ListaRepea} Re: Amda faz manifestação contra PL que autoriza exploração em rios de preservação permanente

Prezados, para conhecimento.

 

Amda faz manifestação contra PL que autoriza exploração em rios de preservação permanente

 

Autor do projeto disse estar aberto a discutir alterações no projeto

 

09 de Junho de 2014

 

Militantes da Amda fazem manifestação contra projeto que autoriza exploração em rios de preservação permanente / Crédito: Amda

A equipe da Amda fez uma manifestação, na tarde desta segunda-feira (9), contra o Projeto de Lei (PL) nº 5245/2014, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), prevê autorização para revolvimento de leitos em rios considerados de preservação permanente para exploração de areia e cascalho, "com expressa autorização do órgão ambiental competente, mediante medidas mitigadoras e compensatórias".

 

Durante a reunião, os militantes ergueram diversos cartazes com mensagens contra o PL. Em um deles estava a mensagem: "Respeite o princípio da proibição de retrocesso ambiental". Em outro, o recado foi: "É impossível mitigar impactos ambientais de mineração em leito de rio".

 

O PL pretende alterar a Lei Estadual 15.082/2004 que trata dos rios de preservação permanente do estado, passando a permitir o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais em seus leitos. O texto é uma nova versão do PL nº 3614 apresentado pelo deputado em 2012, quando enfrentou forte pressão de organizações ambientalistas, entre elas a Amda. Na época, as entidades solicitaram intervenção do então governador Antonio Anastasia e o projeto foi arquivado em abril de 2013.

 

Lafayette de Andrada justificou o PL por "interesses públicos" e "necessidade de desenvolvimento do estado". Segundo o deputado, as alterações sugeridas foram retiradas da legislação federal.

 

Após o encerramento da seção, o deputado convidou os ambientalistas para discutir a proposta e explicou que foi procurado por representantes de comunidades e prefeitos da região marginal ao trecho do rio Grande, entre as nascentes e a barragem de Camargos, que reclamaram da proibição de extração de areia. Segundo o deputado, a proibição, além de ter prejudicado economicamente as comunidades, faz com que a região tenha de importar o produto até de São Paulo.

 

Ao ser questionado do porque da inclusão dos rios Cipó, Pandeiros, Peruaçu e do trecho do rio São Francisco entre Três Marias e a cachoeira de Pirapora, o deputado respondeu que apenas copiou da lei federal e que não há problema algum de retirá-los. A sugestão da Amda foi de discutir a possibilidade de liberação no trecho do rio Grande com os órgãos ambientais, pois o enquadramento como de preservação permanente abrange todos os tributários do mesmo.

 

"Não se pode ir de um extremo ao outro: primeiro proibir e agora liberar mineração de areia em toda a região. É preciso conhecer melhor a situação, para se avaliar onde isto é possível, considerando os impactos ambientais. Este pedaço do rio Grande foi o único trecho que sobrou dos diversos barramentos que alteraram drasticamente suas características ambientais. Não podemos ignorar questões sociais, mas a preservação da água interessa a toda a sociedade", explicou Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

 

A proposta foi acatada por Lafayette e apoiada pelo deputado Luiz Henrique Maia Santiago, membro da Comissão de Constituição e Justiça, que também participou da reunião. Ficou combinado que as modificações do projeto serão feitas quando for pautado na Comissão de Meio Ambiente.

 

"Entendemos que o deputado concordou em manter todos os demais rios como de preservação permanente e discutir a possibilidade de liberação de áreas na bacia do rio Grande", disse Lígia Vasconcelos, assessora jurídica da Amda.

 

http://www.amda.org.br/?string=interna-noticia&cod=6915

Atte: Marina Bhering
Assessora de Comunicação
Amda - Associação Mineira de Defesa do Ambiente 
marina@amda.org.br
http://www.amda.org.br
31 3291 0661

 Antes de imprimir, pense na sua responsabilidade com o Meio Ambiente

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