Re: {ListaRepea} 15 anos da PNEA - proposta de ação

Pessoal,

Um pequeno texto, seguido de sugestões para uma ação efetiva.

São sugestões apenas. Podemos silenciar ou agir. Eu sinceramente, prefiro errar por agir.

Abraços,

15 anos da Educação Ambiental: Vamos agir?

Em 27 de abril de 2014 a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999) completou 15 anos. Em seu artigo segundo, estabelece que "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal."

A importância da educação ambiental está na construção de novos paradigmas contemporâneos e na necessidade de enraizarmos na sociedade uma cultura de sustentabilidade.

O que podemos dizer destes 15 anos? Acredito pessoalmente que avançamos em alguns aspectos, em outros, nem tanto. Como pontos a serem destacados, os processos conferenciais, o fortalecimento das redes, e, essencialmente, a institucionalização podem ser considerados elementos importantes.

Um ponto que ainda precisamos aprofundar trata da questão do financiamento. Qual política pública sobrevive sem estar na lógica dos orçamentos públicos e com garantias de recursos para sua implementação?

Neste sentido, há uma oportunidade única e que exige mobilização e compreensão de educadores e educadoras ambientais de norte a sul do país de sua relevância! Há dois projetos em tramitação na Câmara Federal, os quais precisamos ficar atentos, seja na pressão por aprovação, como na sua qualificação e aperfeiçoamento. Precisamos acompanhar e emitir opinião política sobre o Projeto de Lei 4361/2012[1] (Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental) e do Projeto de Lei3215/2012[2] (Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências).

Controle social é a sociedade participando e decidindo. A Constituição Federal de 1988 e todos aqueles que passaram pelos anos de chumbo ajudaram a construir e consolidar este conceito. Todas as grandes mudanças que tem ocorrido no país decorrem das vozes da sociedade!

Somos mais de 50 redes vinculadas a REBEA. Estamos nas escolas, nas universidades, nas organizações não governamentais, nos conselhos, em tantos lugares e somos muitos.

Por isso, sugiro que tenhamos uma voz única, respeitando a diversidade que nos compõe, e, que possamos ecoar em todos os cantos deste país: EDUCAÇÃO AMBIENTAL –SIM AO FINANCIAMENTO!

E para uma agenda global, não podemos deixar de buscar a inserção da Educação Ambiental nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, por sua capacidade de mobilizar as pessoas e comunidade na construção de um mundo melhor. Exercitar o pensar globalmente e agir localmente é cada vez mais crucial!

Sugestão de Encaminhamento:

1. 1. Campanha Virtual da REBEA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SIM AO FINANCIAMENTO!

2. 2. Carta em Apoio a Educação Ambiental Brasileira com assinatura de todas as redes da malha da REBEA e distribuídas a todas as nossas bases de bancadas federais nos estados!

Carta em Apoio a Educação Ambiental

Considerando a necessidade de regulamentar a Lei Federal 9795/1999 com relação ao financiamento;

Considerando os preceitos do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global;

Considerando o documento Final da Rio+20, "O futuro que queremos";

Considerando a Carta da Terra;

Considerando os resultados de todos os processos conferenciais estabelecidos no Brasil desde 2003;

Considerando a necessidade de avançarmos na construção de sociedades sustentáveis;

Considerando os preceitos do Plano Nacional de Mudança do Clima;

Considerando a necessidade de garantir a implantação factível da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Considerando o protagonismo de educadoras e educadores ambientais de todo Brasil!

Solicitamos a APROVAÇÃO do Projeto de Lei 4361/2012 (Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental) e do Projeto de Lei 3215/2012 (Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências).

Estes projetos são fundamentais para efetivação da Política Nacional de Educação Ambiental e fortalecem as iniciativas desenvolvidas ao longo dos últimos anos de vigência da Lei Federal 9795/1999!

EDUCAÇÃO AMBIENTAL –SIM AO FINANCIAMENTO!

[1] Disponível em:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=554184

[2] Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534666