{ListaRepea} Protocolo de biodiversidade Brasil deve ficar de fora

Brasil deve ficar de fora de protocolo de biodiversidade

País com a maior biodiversidade do planeta, o Brasil deve ficar de fora da primeira rodada de negociações do acordo da ONU sobre distribuição e remuneração dos usos de recursos genéticos.

Apesar de ter sido um dos primeiros a assinar o documento e de ter tido um papel importante na sua criação, o Brasil ainda não ratificou o acordo no Congresso.

Sem isso, apesar de ser um dos maiores interessados no assunto, o país não poderá opinar na regulamentação do pacto, que deverá entrar em vigor em breve, segundo a ONU. Assim, o país pode ver a aprovação de normas que contrariem seus interesses.

Batizado de Protocolo de Nagoya, o acordo foi considerado histórico na sua criação, em outubro de 2010, na 10ª Convenção Mundial da Biodiversidade, no Japão. Ele é um tratado complementar ao acordo mundial da diversidade biológica, que existe desde a década de 1990.

O objetivo do documento é garantir a divisão justa e equitativa de benefícios --principalmente do dinheiro-- gerado pelo usos dos recursos genéticos e da biodiversidade.

Na prática, ele vai combater a biopirataria e tentar proteger o patrimônio biológico dos países, estabelecendo instrumentos --como a criação de royalties--para o uso da flora e da fauna locais.

Historicamente, nações pobres e comunidades tradicionais e indígenas pouco ou nada têm recebido pelo uso de seus recursos naturais pela indústria, sobretudo a farmacêutica e a agropecuária,

O Protocolo de Nagoya entrará em vigor após a ratificação por 50 países. Até a conclusão desta reportagem, a contagem oficial era de 44, mas um levantamento extraoficial da ONU indica que o número mínimo de 50 será atingido. Faltava apenas o envio da documentação e a comunicação oficial à organização.

Se as confirmações chegarem até esta segunda-feira (7), a primeira discussão sobre os parâmetros do protocolo poderá acontecer já em outubro, durante a próxima conferência mundial da biodiversidade, na Coreia do Sul.

Apesar de lamentar a provável ausência do Brasil nas discussões, o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, Bráulio Dias, diz que a demora é compreensível.

"Um protocolo como esse de Nagoya mexe com os interesses de vários setores. Não é só da área ambiental, tem as indústrias, a ciência. Em alguns países, a aprovação é simples e rápida. O Brasil é um dos que têm o processo mais complexo", disse Dias, que é brasileiro, à Folha.

PARADO

A ratificação do Protocolo de Nagoya está parada há mais de um ano na Câmara. Em março do ano passado, foi determinada a criação de uma comissão para apreciar o assunto. Mas, até agora, ela ainda não saiu do papel.

O Ministério do Meio Ambiente não comenta as razões da demora, mas fontes ligadas à pasta confirmam que o maior motivo da morosidade é a oposição da bancada ruralista no Congresso, que afirma que a ratificação do acordo deve trazer prejuízo à agropecuária brasileira.

No mês passado, o governo apresentou ao Legislativo um projeto de lei que trata do acesso e da pesquisa do material genético brasileiro.

O texto, que tramita em regime de urgência, foi interpretado como parte da estratégia para agilizar a ratificação de Nagoya. Apesar de falar do material genético brasileiro, a proposta exclui do texto os alimentos.

"O projeto vai facilitar e incentivar o acesso à pesquisa, eliminando a necessidade de autorização prévia [que existe na atual legislação]", disse Roberto Cavalcanti, secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério.

Na opinião do secretário da biodiversidade da ONU, o Brasil tem muito a ganhar com a ratificação.

"O Brasil é o país mais biodiverso do mundo. Está sentado nessa potencial mina de ouro da biodiversidade. Mundo a fora, os países estão discutindo como revitalizar suas economias. A biodiversidade é uma fonte imensa de possibilidades. E o Brasil se beneficia muito pouco de seus recursos das florestas. Há muito potencial", completou..

Para ruralistas, protocolo vai encarecer produção

DE SÃO PAULO

A bancada ruralista no Congresso demonstra publicamente que vê a ratificação do Protocolo de Nagoya como uma potencial ameaça ao agronegócio brasileiro.

"Nós somos contra a ratificação do protocolo. Hoje, o que brilha no Brasil é a agropecuária. Mas poucas coisas, como a mandioca e o abacaxi, são naturalmente brasileiras. Soja, café, suínos, laranja e tantas outras são importadas. Imagine se nós tivermos de pagar royalties sobre tudo isso? O impacto negativo seria imenso", diz o deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Além de reclamar do possível encarecimento da produção provocada pelo acordo de repartição de benefícios, Heinze diz que o governo também não ouviu os produtores na hora de criar o projeto de lei que pretende regulamentar o uso da biodiversidade do país.

"Tínhamos uma proposta com o Ministério da Agricultura que foi totalmente ignorada", queixa-se ele.

'DESINFORMAÇÃO'

O secretário da Convenção da Diversidade Biológica da ONU, Bráulio Dias, diz que o protocolo não vai encarecer a produção. "Ele não é retroativo às culturas que já existem", destaca.

De acordo com Dias, a desinformação é um dos principais problemas quanto ao protocolo.

"Ele não é um novo compromisso. Desde 1994 o Brasil já ratificou a convenção da ONU sobre o tema e está obrigado a promover a repartição de benefícios. Nagoya vem trazer mais segurança jurídica e clareza sobre os detalhes de como fazer isso."