Brasil Novo (PA) sai da lista de desmatadores e vira referência em planejamento ambiental

terça-feira, 02 de Dezembro de 2014

Amazônia

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Xingu

Pacote de leis tornam o município referência em políticas públicas ambientais na Amazônia. As leis regulam os recursos do ICMS verde, pagamentos por serviços ambientais (PSA) e subsídio para o plantio de seringais e retomada da produção da borracha no município. (veja as leis na íntegra no final do texto)

Brasil Novo acaba de se tornar o primeiro município paraense a regular o pagamento por serviços ambientais (PSA), e o único na Região de Integração do Xingu, formada por 11 municípios, a criar incentivos aos produtores rurais com seringueiras plantadas. O pacote de leis entrou em vigor esta semana.

Produtores rurais de Brasil Novo mapeiam atividades produtivas

Brasil Novo tem cerca de 20 mil habitantes em um território quatro vezes maior que a cidade de São Paulo. Já desmatou 41% do território, em grande parte Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Por isso, ficou embargado até o fim de 2013, na lista de municípios desmatadores da Amazônia (saiba mais ).

Hoje, o município freou o desmatamento, implantou o Zoneamento Ecológico Econômico e triplicou o número de cadastros ambientais rurais (CAR). Menos de um ano depois do fim do embargo criou leis que podem garantir a adesão de produtores antes acostumados com a pecuária extensiva, base de sua economia, a obter renda por conservar a floresta ou restaurar suas áreas.

"A manutenção de áreas preservadas, muitas vezes encarada como prejuízo, torna-se também uma atividade rentável com o PSA", afirma Zelma Luzia Silva Campos, secretária municipal de Meio Ambiente de Brasil Novo.

Extrema, em MG, é exemplo de incentivo a produtores rurais

No Brasil, há poucos exemplos implantados por iniciativas municipais. O destaque fica com o município de Extrema, em Minas Gerais, que desenvolve um projeto de PSA que recompensa produtores rurais pela proteção e restauração de áreas de mananciais estratégicas para o abastecimento hídrico de grandes centros urbanos – ali estão, por exemplo, nascentes de diversos riachos que alimentam o Rio Jaguari.

A iniciativa inspirou o município de Brasil Novo. O recurso vem do ICMS verde. Neste ano mais de R$ 28 milhões foram repassados pelo governo do estado aos municípios do Pará que reduziram desmatamento, aumentaram números de CAR ou o percentual de áreas protegidas (saiba mais).

Brasil Novo levou R$ 320 mil e para garantir que o recurso estadual do ICMS verde chegue ao PSA, a Secretaria do Meio Ambiente articulou a criação da lei municipal que destina 100% do recurso para um Fundo Municipal do Meio Ambiente. "Brasil Novo foi pioneiro ao vincular o ICMS verde ao pagamento de serviços ambientais", diz o coordenador do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto (saiba mais).

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, 100 produtores terão acesso imediato ao recurso. Podem participar do programa os produtores que possuem áreas dentro de microbacias, como nascentes e igarapés e produtores que pretendem restaurar suas áreas degradadas.

A secretária Zelma afirma que pretende fazer uma campanha de mobilização para sensibilizar os produtores a elaborar projetos e estarem aptos a receber o recurso. A prefeitura também irá disponibilizar sete técnicos de nível médio e superior para suporte na elaboração do projeto técnico, com o georreferenciamento da parte hídrica da propriedade e orientações de como o produtor deve manter a área preservada ou restaurar as florestas ao longo de toda a extensão do igarapé que passa na propriedade.

Brasil Novo já tem iniciativas para política de PSA

O ISA tem apoiado a Secretaria de Meio Ambiente do município no planejamento com ações estratégicas para a conservação ambiental. "Depois de atingir a meta dos cadastros e sair da lista crítica de municípios desmatadores, os gestores do município deram um ponta pé fundamental na execução de políticas e projetos de incentivos econômicos concretos à adequação ambiental", afirma Rodrigo Junqueira, coordenador do Programa Xingu/ISA.

Atualmente, existem diversas iniciativas para a criação de uma política sobre PSA. A mais avançada tramita no Congresso desde 2007: o Projeto de Lei nº 792/07 que estabelece a "Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais". Até o momento, apenas o bioma Mata Atlântica conta com a proteção de uma lei específica, que começa a sair do papel por meio de regulamentos e instrumentos como os Planos Municipais da Mata Atlântica, ainda de forma tímida e sem incentivos.

"O município acabou de sair de um embargo, vamos enfrentar um longo caminho de sensibilização até com produtores que já desmataram toda a área em torno de igarapés. Será um exercício mútuo e nada fácil", afirma Zelma.

Em 2015, com a implementação da lei, a secretaria pretende acessar também o Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas, iniciativa que estimula práticas conservacionistas para água e solo em propriedades rurais para revitalizar bacias hidrográficas. Para o edital, lançado em 2014, foram alocados R$ 5,6 milhões em recursos, com limite máximo de R$ 700 mil por projeto.

"Brasil Novo está entrando em um ciclo virtuoso. A iniciativa da prefeitura é o reconhecimento de que somente a preservação garantirá a tomada de decisões inovadoras na forma de usar a propriedade de forma rentável e sustentável", avalia Rodrigo Junqueira.

Clique para conhecer as três leis que compõem o pacote.
Lei 192
Lei 193
Lei 195

Brasil Novo

Leticia Leite

ISA

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Produtores rurais de Brasil Novo mapeiam atividades produtivas|Erika Kelliane

Jaime Gesisky

Superintendência de Políticas Públicas

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