Re: {ListaRepea} mobilização dia 09/12

Apesar da grave crise da água em São Paulo e da importância das florestas para proteger nossos recursos hídricos e nosso bem estar, um grupo poderoso de deputados na Assembléia Legislativa, com apoio do Governador Geraldo Alckmin, quer aprovar o projeto de lei 219/14, que pode destruir nossas nascentes, rios e matas. O projeto pode ser aprovado a qualquer momento!

O PL do Desmatamento (219/14) que cria o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi colocado em regime de urgência para ser votado imediatamente, sem ter sido discutido amplamente. Como geralmente acontece no fim de Legislatura, os deputados aproveitam o clima de festa para tentar aprovar projetos na surdina. Se o PL do Desmatamento for aprovado, vamos destruir nossa vegetação, nossos mananciais de água e regularizar o desmatamento no Estado. Não podemos deixar isto acontecer!

Vamos enviar uma enxurrada de emails para os líderes dos partidos e autores do projeto exigindo que o PL seja arquivado e que outra proposta seja construída em conjunto com a sociedade civil. Temos pouco tempo para agir! Mande sua pressão agora no box ao lado.

Podemos destacar ao menos quatro pontos do PL que significam um retrocesso ainda maior que a lei federal, já apontada por muitos ambientalistas como ambíguo e decepcionante:

1 - Libera a "exportação" de florestas, pois permite que grandes imóveis rurais façam compensação de desmatamento até em outros Estados.

2 - Será o fim do Cerrado. O PL ameaça a restauração e conservação do pouco que sobrou do Cerrado paulista.

3 - A proposta perde a oportunidade de definir instrumentos de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, como os pagamentos por serviços ambientais (PSA), incentivos de proteção de nascentes e as compensações tributárias.

4 - O PL do Desmatamento, apresentado como "em caráter específico e suplementar sobre propriedades e imóveis rurais" traz artigos que tratam das áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas. Isso é contraditório com a proposta do projeto, que trata apenas das áreas rurais e abre precedentes perigosos.

Mande agora sua pressão para segurar a destruição de nossas florestas e nascentes.

A Aliança pela Água assina esta campanha.

Para saber mais veja (links com o PL e notícias):

Site da ALESP - Assembléia Legislativa de São Paulo | Projeto de lei Nº 219 / 2014

Site da ALESP | Acordo aprova urgência para projeto de regularização ambiental

Folha de SP - Tendências e Debates | Raul Telles, André Lima e Luís Fernando Pinto: Muito dito e pouco feito nos dois anos do Código

Fábio Feldmann - É a hora do governo de São Paulo agir

Observatório do Código Florestal | Recuperação do Cerrado sob ameaça

Estadão | Para ambientalistas, novo Código Florestal mantém anistia a desmatador

G1 | Modificações ao Código Florestal são decepcionantes, diz Greenpeace

G1 | Novo Código Florestal fez país perder até 40% de áreas protegidas, diz ONG

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Beloyanis Monteiro
Coordenador Geral da Rede de Ongs da Mata Atlântica -RMA
Coordenador Mobilização Fundação SOS Mata Atlântica
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