{ListaRepea} artigo RMA e Carta de Iperó

quase 15% do território brasileiro, e nesta área vivem hoje mais de 70% da sua

população. Desde 1992 a Rede de Organizações da Mata Atlântica - RMA, agrega 285

organizações ambientalistas espalhadas em 16 estados do país que lutam pela

conservação e restauração desta floresta e outros ambientes naturais associados,

considerada uma das cinco mais ricas e ameaçadas do planeta.

Desde a sua origem, em 1992, a Rede Mata Atlântica defendeu uma legislação mais

clara de proteção deste bioma, alertando sobre a importância da mesma para a vida

de muitas espécies da flora e da fauna nacional, bem como pelo valor paisagístico e

serviços ambientais como a produção de água para as cidades e zona rural, incluindo

indústrias, irrigação agrícola e abastecimento humano.

Em 2014, com 7% da sua vegetação original, a Mata Atlântica responde aos maus

tratos com um alerta e uma grande tragédia: secas e uma crise sem precedentes na

oferta de água em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, as mais

populosas e desenvolvidas cidades do centro sul brasileiro. Segundo economistas, a

crise hídrica poderá afetar a evolução do PIB brasileiro em 2015, rebaixando-o em 2%.

Com o objetivo de estabelecer uma agenda nacional para a Mata Atlântica a

coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) reuniu-se no último dia 24 de

fevereiro com a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, o deputado federal Nilto

Tatto, que mediou o encontro, e representantes de ONGs afiliadas da RMA. A reunião

foi idealizada em encontro de planejamento anual que a RMA realizou em dezembro

de 2014, e teve por objetivo cobrar resultados efetivos na proteção do bioma,

considerando todos os planos e as metas já construídas anteriormente, em conjunto

pela Sociedade Civil e o MMA.

"Esta agenda estrutural independe de pessoas e partidos, mas sim de uma defesa

consistente de medidas firmes de proteção, restauração, uso sustentável e ampliação

da consciência ambiental na sociedade brasileira, que devem ser implementadas com

uma agenda de longo prazo", expressa Rui Rocha, do Instituto Floresta Viva sobre a

importância da reunião.

Após apresentar os principais pontos da Carta de Iperó, originada do planejamento

estratégico da RMA, em dezembro de 2014, os representantes da rede ouviram o

posicionamento da ministra em relação aos principais desafios para o bioma, as

conquistas realizadas e as propostas de atuação futura e conjunta com a sociedade

civil.

O principal foco da Carta de Iperó está na meta de restauração de, ao menos, 30% da

área original da Mata Atlântica, hoje muito degradada, e foi levado ao Ministério o

questionamento sobre quais ações o governo possui para recuperar o bioma

ameaçado, onde vive a maioria da população brasileira e onde a crise hídrica surge

como principal consequência desta degradação do bioma.

Destacou-se ainda a necessidade de fixar um prazo limite para a conclusão da

consulta pública aberta para o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

(Planaveg), além da importância do plano estabelecer estratégias e metas prioritárias,

e de avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até o momento com poucos

registros e incentivos técnicos. E finalmente a importância dos Planos Municipais de

Mata Atlântica (PMMAs) e dos desafios financeiros e técnicos para os municípios

assumirem o financiamento de sua efetiva implementação, bem como os decorrentes

da descentralização nos processos de licenciamento ambiental. Foi salientado que

falta perspectiva para implementação dos PMMAs elaborados, o que se deve a não

regulamentação do Fundo para Restauração da Mata Atlântica.

Para a ministra Izabella Teixeira há uma série de desafios que impedem o avanço na

conservação e restauração do bioma. Confirmando o que a RMA descreve na carta de

Iperó, de que há uma negligência do governo federal com o meio ambiente, Izabella

diz que há uma grave crise no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), e este

não dialoga, por exemplo, com o Sistema Nacional de Recursos Hídricos; o Sistema

Florestal Brasileiro também possui dificuldade de funcionamento, pois não há

fiscalização nos Estados, que deveriam ter a maior responsabilidade neste caso, e

pouco diálogo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).

Em sua fala houve destaque para a necessidade de construir um novo modelo de

governança onde os sistemas interajam e se conheçam, assim como uma nova

pactuação entre sociedade e governo para uma gestão sustentável. A sociedade

esperava que este fosse o papel do governo, porém, a prática tem sido outra, o

diálogo aberto e transparente tem sido cada vez uma raridade.

"A compensação ambiental também não tem funcionado como se esperava, apesar de

haver, hoje, cerca de 1 bilhão de reais de compensação sem aplicação, pois não

existe um procedimento claro para aplicação desses recursos. Hoje o MMA busca

legalizar esta aplicação", disse a ministra.

Como aspectos positivos, ela enfocou a aplicação de R$ 347 milhões para a execução

do CAR nos Estados e destacou que o INCRA se comprometeu em executar o

cadastro em 7,2 mil assentamentos rurais até dezembro de 2015. O Ministério do

Desenvolvimento Agrário também criou uma agência de ATER para apoio à

implementação do CAR. Segundo a ministra, há 40% de área agriculturável no país no

âmbito do CAR, incluindo pequenos, médios e grandes proprietários, e em breve será

veiculada uma campanha nacional para adesão ao cadastro.

Em relação às Unidades de Conservação (UCs), o assunto é sensível segundo ela,

pois o atual modelo de Áreas Protegidas não tem funcionado como planejado,

havendo muitas categorias de manejo, que tornam ainda mais difícil a gestão dessas

UCs. O ICMBio é de difícil administração e mesmo com o aumento de servidores no

MMA, por exemplo, seria necessária uma política de transferir os analistas ambientais

para as UCs situadas no interior do país.

Como propostas, Izabella lembrou que apesar de resistências do governador do Piauí

para criar uma Unidade de Conservação na região da Serra Vermelha, já há um plano

de manejo para a exploração da vegetação autorizado pelo Serviço Florestal

Brasileiro, o qual está sob questionamento na justiça federal, e que deveria haver

maior mobilização da sociedade no sentido de apoio à proposta de criação da UC.

Foi proposta por ela a criação de um Grupo de Trabalho com os presentes na reunião

para: rodadas de diálogos abordando o Planaveg e a restauração do bioma frente às

áreas de expansão agrícola; apoio do MMA à Semana da Mata Atlântica, enfocando

temas que precisem de avanço e debate público; criação de um programa para a

Mata Atlântica, como já existe para a Amazônia (ARPA - Programa Áreas Protegidas

da Amazônia), visando a gestão e implementação de UCs e mosaicos de áreas

protegidas.

Por outro lado, a RMA sente que houve um retrocesso na agenda de diálogo quando a

mídia divulga que a ministra solicitou a aprovação do PL 7735 ao senador Renan

Calheiros, ferindo os direitos dos povos tradicionais e de todos os segmentos que

lutam pelo aprimoramento da atual versão do PL aprovado na Câmara. Grandes

projetos de infraestrutura com licenciamento ambiental frágil também afetam a

credibilidade de agências ambientais como o IBAMA.

"Com a reunião, a RMA cumpriu seu papel de diálogo com a liderança ambiental do

governo brasileiro, mas reivindica que o governo tem de demonstrar efetivamente seu

compromisso com a conservação e restauração da natureza brasileira, incluindo ações

socioambientais para a sustentabilidade do país", afirma Beloyanis Bueno,

Coordenador Geral da RMA.