---------- Mensagem encaminhada ----------
De:
<petry@upf.br>Data: 29 de janeiro de 2016 12:53
Assunto: Enc: NEA - Congresso pode Revogar as Listas de Espécies Ameaçadas da Flora e Fauna
Para:
----- Mensagem encaminhada de
petry@upf.br -----
Data: Fri, 29 Jan 2016 12:40:23 -0200
De:
petry@upf.br Endereço para Resposta (Reply-To):
petry@upf.br Assunto: NEA - Congresso pode Revogar as Listas de Espécies Ameaçadas da Flora e Fauna
Para:
petry@upf.br Passo Fundo, 29 de janeiro de 2016.
Prezados todos, compartilho essa preocupação para que divulguemos e
nos mobilizemos. Não podemos nos calar diante de mais este discurso
que "vale tudo" em nome desse agronegócio brasileiro.
Cordialmente, bom final de semana
Claudia Petry
Prezados,
Existe uma investida orquestrada e conjunta do Senador
Ronaldo Caiado e dos Deputados federais Nilson Leitão e Alceu Moreira,
que apresentaram seis decretos-legislativos (três em cada Casa) para
sustar (REVOGAR) todo o conteúdo das Portarias MMA 443, 444 e 445, que
estabelecem as novas listas da flora e da fauna ameaçadas de extinção no
Brasil.
Caso aprovadas, joga-se no lixo cinco anos de trabalhos
desenvolvidos por mais de 1.300 pesquisadores, que resultaram nestas
Portarias. E, 2.113 espécies da Flora e 1.173 da Fauna ameaçadas de
extinção podem ficar sem nenhuma proteção Legal.
O Governo Federal e a
Sociedade Civil vão ficar calados perante esta situação??!!
Att.
Paulo Pizzi
Presidente do Mater Natura - Instituto de Estudos
Ambientais
f
PROJETO QUE DERRUBA A LISTA VERMELHA DE ESPÉCIES
AMEAÇADAS SERÁ VOTADO
((O))ECO - Fonte:
http://www.oeco.org.br/noticias/projeto-que-derruba-a-lista-vermelha-de-especies-ameacadas-sera-votado/ quinta-feira, 28 janeiro 2016 20:12
Projeto do senador Ronaldo
Caiado (DEM-GO) que derruba lista vermelha está pronto pra ser votado na
Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Marcos Oliveira/Agência
Senado.
No final de 2014, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou
duas listagens de espécies ameaçadas de extinção, as chamadas Listas
Vermelhas: a Portaria nº 444, que reúne mamíferos, aves, répteis,
anfíbios e invertebrados terrestres em risco; e a Portaria nº 445, que
reúne peixes e invertebrados marinhos. Fruto de um trabalho que reuniu
1.383 especialistas e analisou 12.256 espécies, as listagens geraram
muita oposição do setor da pesca e de ruralistas.
Após protestos e uma
batalha judicial, a Justiça Federal suspendeu, em junho, a Portaria nº
445: ela que proibia a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e
comercialização de 475 espécies de peixes ameaçadas no país. O mesmo
pode se repetir agora, já que o Congresso pretende votar pela derrubada
da outra lista, que protege 698 espécies de mamíferos, aves, répteis,
anfíbios e invertebrados terrestres ameaçadas.
PROJETO
O projeto de
Decreto Legislativo nº 184, de autoria do senador Ronaldo Caiado
(DEM/GO), busca suspender derruba a Lista Vermelha com o argumento que o
MMA extrapolou suas atribuições: parágrafo dois da Portaria nº 444
estabelece que animais classificados nas categorias [1]_Extintas na
Natureza_ (EW),_Criticamente em Perigo_ (CR), _Em Perigo_ (EN) e
_Vulnerável_ [1] (VU) [1] receberão proteção de modo integral
"incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte,
armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização".
Caiado [2] justifica [2]:"(...) a determinação de que as espécies
listadas encontram-se sob proteção integral e as restrições, obrigações
e condicionantes inovadoras ao sistema normativo ambiental são
contraditórias ao princípio da sustentabilidade preconizado nos arts.
170 e 225 da Constituição Federal, que visa promover o desenvolvimento
sustentável do País de modo a equilibrar os seus aspectos ambientais,
sociais e econômicos. Tais proibições podem gerar a paralisação de
atividades agrícolas, já que na lista anexa à portaria constam espécies
incluindo insetos e aracnídeos, além da imposição de barreiras
comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos
sociais e econômicos incomensuráveis ao País".
O projeto de decreto
legislativo recebeu parecer favorável da relatora Ana Amélia (PP-RS) e
está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. E
esta é a única comissão que ele precisa passar para chegar ao Plenário.
Um projeto de decreto legislativo necessita de maioria absoluta pra
ser aprovado -- ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados e 41
senadores --, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe
possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.
ff
Links:
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[1]
http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27904-entenda-a-classificacao-da-lista-vermelha-da-iucn/ [2]
http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=167636&tp=1 ----- Final da mensagem encaminhada -----
----- Final da mensagem encaminhada -----
Prezados,
Existe uma investida orquestrada e conjunta do Senador Ronaldo Caiado e dos Deputados federais Nilson Leitão e Alceu Moreira, que apresentaram seis decretos-legislativos (três em cada Casa) para sustar (REVOGAR) todo o conteúdo das Portarias MMA 443, 444 e 445, que estabelecem as novas listas da flora e da fauna ameaçadas de extinção no Brasil.
Caso aprovadas, joga-se no lixo cinco anos de trabalhos desenvolvidos por mais de 1.300 pesquisadores, que resultaram nestas Portarias. E, 2.113 espécies da Flora e 1.173 da Fauna ameaçadas de extinção podem ficar sem nenhuma proteção Legal.
O Governo Federal e a Sociedade Civil vão ficar calados perante esta situação??!!
Att.
Paulo Pizzi
Presidente do Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
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Projeto que derruba a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas será votado
((o))eco - Fonte: http://www.oeco.org.br/noticias/projeto-que-derruba-a-lista-vermelha-de-especies-ameacadas-sera-votado/
quinta-feira, 28 janeiro 2016 20:12
Projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que derruba lista vermelha está pronto pra ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
No final de 2014, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou duas listagens de espécies ameaçadas de extinção, as chamadas Listas Vermelhas: a Portaria nº 444, que reúne mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco; e a Portaria nº 445, que reúne peixes e invertebrados marinhos. Fruto de um trabalho que reuniu 1.383 especialistas e analisou 12.256 espécies, as listagens geraram muita oposição do setor da pesca e de ruralistas.
Após protestos e uma batalha judicial, a Justiça Federal suspendeu, em junho, a Portaria nº 445: ela que proibia a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 espécies de peixes ameaçadas no país. O mesmo pode se repetir agora, já que o Congresso pretende votar pela derrubada da outra lista, que protege 698 espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres ameaçadas.
Projeto
O projeto de Decreto Legislativo nº 184, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), busca suspender derruba a Lista Vermelha com o argumento que o MMA extrapolou suas atribuições: parágrafo dois da Portaria nº 444 estabelece que animais classificados nas categorias Extintas na Natureza (EW),Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) receberão proteção de modo integral "incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização".
Caiado justifica :"(...) a determinação de que as espécies listadas encontram-se sob proteção integral e as restrições, obrigações e condicionantes inovadoras ao sistema normativo ambiental são contraditórias ao princípio da sustentabilidade preconizado nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, que visa promover o desenvolvimento sustentável do País de modo a equilibrar os seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Tais proibições podem gerar a paralisação de atividades agrícolas, já que na lista anexa à portaria constam espécies incluindo insetos e aracnídeos, além da imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao País".
O projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável da relatora Ana Amélia (PP-RS) e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. E esta é a única comissão que ele precisa passar para chegar ao Plenário.
Um projeto de decreto legislativo necessita de maioria absoluta pra ser aprovado -- ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores --, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.
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