Re: [MEEF] REPASSE - MOBILIZAÇÃO CATALÃO - GO CONTRA A MP DO ENSINO MÉDIO

Boa tarde companheirxs,

O Diretório Acadêmico Guilherme Ripoll - UFF está se organizando contra a MP 746 e as PECs que a acompanham em conjunto com outros CAs e DAs da UFF, na "Frente em Defesa da Educação Básica - UFF".
Já fizemos 3 Reuniões nas quais convidamos todxs estudantes da UFF que queiram compor com o movimento, assim como entramos em contato com os professores por meio da AdUFF e do SINTUFF, e com estudantes secundaristas de algumas cidades do RJ.

A movimentação está bem forte e vem abrangendo diversos cursos, inclusive alguns que não serão diretamente afetados pela MP.
Escrevemos também uma Carta de Repúdio, que segue abaixo:

NOTA DA FRENTE EM DEFESA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - UFF EM REPÚDIO À MP 746/2016 Nós, da Frente em Defesa da Educação Básica – UFF, expressamos por meio desta nota nosso total repúdio à Medida Provisória 746/2016, imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer, publicada no dia 23 de setembro de 2016. Esta se mostra como mais uma ofensiva do governo, trazendo um retrocesso nas lutas promovidas ao longo de décadas por estudantes, professores e pela população brasileira por melhoras e maior inclusão nas escolas e universidades. Assim, a referida MPV se apresenta em conjunto com outras medidas nefastas, tais como a PEC 241, que diz respeito a um congelamento de gastos públicos em setores como saúde e educação, e condiciona o orçamento da União pelo crescimento da inflação até 2026; a PLC 257, que visa estabelecer um "reequilíbrio" fiscal dos estados, usando como artifícios para tal ato a suspensão dos concursos públicos, destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros; e o projeto Escola Sem Partido que promove de forma brutal a remoção e criminalização do estímulo de pensamento crítico nos ensinos básico e superior, tornando os professores meros reprodutores de conteúdos em aulas expositivas com o pretexto de remover o inexistente "grau de contaminação político-ideológica" tão temidos pelos apoiadores do projeto. Assim, nos reunimos aqui, para exteriorizar nossa resistência e repúdio perante a MPV 746, que impõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e na lei de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) sem consulta prévia dos envolvidos na área educacional, como docentes e discentes. Somos avessos às seguintes modificações no meio escolar de ensinos público e privado: a ampliação da carga horária mínima atual de 800 horas para 1400 horas, instaurando o funcionamento em tempo integral do Ensino Médio, mesmo após a PEC 241 e a PLC 257 preverem a suspensão dos concursos públicos e criação de novos empregos e cargos; o fim do ensino integrado e interdisciplinar, por conta da divisão das disciplinas em "áreas de conhecimento" ou atuação profissional, voltando a educação para funções mercadológicas e não para a cidadania, principalmente por conta desta divisão, as disciplinas Filosofia e Sociologia, que são de suma importância para a formação de um cidadão perdem a obrigatoriedade enquanto disciplinas como proposto na LDB; as disciplinas de Arte e Educação Física deixam de compor o currículo mínimo no Ensino Médio, onde a última passa a ser facultativa ao aluno; a oferta obrigatória da língua inglesa a partir do sexto ano, em detrimento das outras línguas estrangeiras; a contratação de profissionais com notório saber para ministrar aulas referentes ao ensino técnico (art. 36º, inciso V), ou seja, serão pessoas sem o mínimo conhecimento didático e pedagógico, possuindo apenas o conhecimento instrumental. Resistimos à Medida Provisória 746/2016, por conta de tais implicações no ensino básico, voltando-o para uma lógica de especialização da mão de obra direcionada exclusivamente ao mercado de trabalho e não à formação de cidadãos, além da maior precarização do ensino público e da profissão do professor. Portanto, convidamos você: estudante, professor, servidor, pai ou mãe, a se unir à Frente em Defesa do Ensino Básico – UFF nesta luta contra as atrocidades a nós infligidas por este governo ilegítimo que sonda o país!

Atenciosamente,

Alana Parvatí

Membro do Diretório Acadêmico Guilherme Ripoll

Coordenadora Regional de Estudantes de Educação Física - ExNEEF gestão 2016/2017.