{ListaRepea} Fwd: Nota do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 e ODS

Destinatários da Nota:

Osmar Terra - Ministro de Desenvolvimento Social e Agrário

Agenda.ministro@mds.gov.br

Henrique Pires - chefe de gabinete
Telefone:(61) 2030-1616
Email: henrique.pires@mds.gov.br

 

Dyogo Henrique de Oliveira - Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Dh.oliveira@planejamento.gov.br

Cópia para: Gabinete.se@planejamento.gov.br

Telefone: (61) 2020-4102

Cleiton dos Santos Araujo - chefe de gabinete

Cleiton.araujo@planejamento.gov.br

 

José Sarney Filho - Ministério do Meio Ambiente

gm@mma.gov.br

Telefone: (61) 2028.1289

Diva Alves Carvalho - chefe de gabinete

diva.carvalho@mma.gov.br

 

 

Eliseu Padilha - Ministro-chefe da Casa Civil

casacivil@presidencia.gov.br 

Roberto Severo Ramos - chefe de gabinete
Telefone: (61) 3411-1166 / 1232
roberto.severo@presidencia.gov.br

 

Geddel Vieira Lima - Ministro-chefe da Secretaria de Governo

Telefone: (61) 3411-1042/1038/1127
Email: sgov.gabinete@presidencia.gov.br

Carlos Henrique Menezes Sobral - chefe de gabinete
Telefone: (61) 3411-1225/1309
Email: carlos.sobral@presidencia.gov.br

 

 

******************************nota *******************************

São Paulo, 8 de novembro de 2016. 

Ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente

 Senhor José Sarney Filho

 Sobre a criação Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

Nota do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 (1)

 www.brasilnaagenda2030.org 

Senhor Ministro, 

O governo federal divulgou no último dia 31 de outubro, no Diário Oficial da União, o Decreto 8.892/20162 (2), que cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com o decreto, a comissão tem a finalidade de "internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas". A Comissão Nacional para os ODS "será uma instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República, para a articulação, a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade civil". 

Entre as demandas do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para a Agenda 2030, desde o princípio da sua atuação, esteve a criação de uma estrutura de governança para a implementação e monitoramento dos ODS no Brasil – que contemplasse representantes da sociedade civil – e a participação no processo de construção e definição dos indicadores nacionais. O objetivo do GT é assegurar que a Agenda 2030 seja multidisciplinar, prioritária e leve em consideração o acúmulo e as estratégias de transformação socioambiental que as organizações da sociedade civil brasileira têm construído. 

O engajamento e a participação ativa da sociedade civil no processo de negociação foram consideradas estratégicas pelo Estado brasileiro e agora, no seu momento de implementação e monitoramento das metas globais, será essencial para garantir o êxito no cumprimento da Agenda para o Desenvolvimento 2030 no âmbito nacional. 

Neste sentido, entendemos que a criação da Comissão Nacional é um primeiro passo para avançarmos com a agenda dos ODS no Brasil. Reconhecendo a Comissão como um espaço importante para implementação da Agenda 2030, é fundamental que o governo federal promova um processo transparente, participativo e democrático na elaboração do edital e do regimento interno que prevê a definição de seus membros; que considere a diversidade na representação da sociedade civil; e que valorize o acúmulo de discussão e atuação das diversas entidades que vêm promovendo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no país, valendo-se também de iniciativas anteriores da ONU, como os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) e a Agenda 21, entre outras, garantindo os meios para uma efetiva e democrática participação da sociedade civil no monitoramento e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. 

A Organização das Nações Unidas declara (3) que os objetivos e as metas da Agenda 2030 são resultado de mais de dois anos de intensa consulta pública e engajamento da sociedade civil e outras partes, globalmente, prestando particular atenção às vozes dos mais pobres e vulneráveis. Por isso o GT 2030 considera fundamental que, no Brasil, este princípio permaneça e se fortaleça. 

Mais sobre a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

Composição: O grupo será integrado por representantes da Secretaria de Governo, Casa Civil da Presidência da República, ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Meio Ambiente; o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prestarão assessoramento permanente à Comissão Nacional, além de representantes dos governos estadual, distrital e municipal, e sociedade civil, de maneira paritária – sendo 8 representantes da esfera governamental e 8 da sociedade civil, a serem escolhidos por meio de edital. 

Atribuições: "elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030; propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos; elaborar subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS; e promover a articulação com órgãos e entidades públicas das unidades federativas para a disseminação e a implementação dos ODS nos níveis estadual, distrital e municipal". 

Assinam esta nota: 

Ação Educativa 

 Agenda Pública 

Aliança de Controle do Tabagismo - ACT 

Associação Artigo 19 Brasil 

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong 

Associação Casa Fluminense 

Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte 

Associação de Saúde Ambiental - TOXISPHERA 

Cineclube Socioambiental em Prol da Vida 

Coletivo Mangueiras 

Development Initiatives - Devinit 

Engajamundo 

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

 Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES 

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS 

Fundação Grupo ESQUEL Brasil

 GESTOS 

Grupo de Institutos Fundações e Empresas - Gife 

Instituto Augusto Carneiro 

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC 

Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

 Instituto Equit

 Instituto Igarapé 

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais 

Mirim Brasil 

Plan International Brasil 

Rede Brasileira de População e Desenvolvimento - REBRAPD 

Rede Nossa São Paulo

 Visão Mundial 

Notas de rodapé: