{ListaRepea} URGENTE - Carta ao Governo sobre os ODS - posicionamento GT 2030 sobre Edital ODS

Gente Boa

Desejo que estejam bem !!

Encaminho abaixo a versão atualizada da Carta do GT Sociedade Civil para a Agenda 2030 e ODS ao Governo Federal. Trata-se do nosso posicionamento em relação a Comissão Nacional para os ODS - Edital e processo de implementação no Brasil.

Sou membro do referido GT, representando o Cineclube Socioambiental "EM PROL DA VIDA", e somos signatários/as da Carta.

Por gentileza, utilizem a versão abaixo ou a que está em anexo, se quiserem colaborar na divulgação.

Muito obrigada.

Forte abraço !!!!

Doroty


Profa. Me. Doroty Martos

Gestora Ambiental - Pós Graduada em Docência do Ensino Superior

Mestre em Educação Ambiental para a Sustentabilidade

Coordenadora do Cineclube Socioambiental "EM PROL DA VIDA"

Membro do GT Sociedade Civil para a Agenda 2030 e ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Representante FBOMS no Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MEC-MMA)

(11) 9 7253-2500

"É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática." – Paulo Freire




À: Secretaria Nacional de Articulação Social

     Secretaria de Governo - Presidência da República

 

Ilmº Sr Secretário Henrique Villa da Costa Ferreira

 

Prezado Henrique Villa

 

Vimos através desta comunicar sobre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável – GT2030-SC e externar nosso posicionamento acerca do edital para a Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS – e do formato da consulta à sociedade civil para o Relatório Nacional Voluntário – RNV – que o Brasil submeterá ao Fórum Político de Alto-Nível – HLPF das Nações Unidas.

            O GT2030 foi criado em setembro de 2014, fruto da articulação e acompanhamento nas negociações da Agenda Pós-2015 no Grupo de Trabalho Aberto, no Comitê de Peritos em Financiamento Sustentável para o Desenvolvimento e na III Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento – FfD.

            Desde a aprovação da Agenda 2030, o GT2030-SC tem mobilizado esforços para chamar atenção no Brasil, tanto entre a sociedade civil quanto dos diversos níveis de governo e poderes da federação, sobre a importância da implementação da Agenda 2030 a partir de processos democráticos, que garantam a participação ativa e engajada da sociedade civil. Entre nossas demandas, além da criação da Comissão Nacional dos ODS, estão também o alinhamento sistemático do PPA - Plano Plurianual, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual em relação aos ODS, e a nossa participação na construção dos indicadores nacionais que medirão o avanço da implementação dos objetivos.

 

            Assim, neste momento, o GT2030-SC vem através desta externar:

 

a)     Nossa decepção diante do caráter limitante do edital para compor a Comissão Nacional dos ODS, cujo critério de abrangência territorial restringe o alcance de diversas organizações e coletivos que atuam de forma relevante pelo tema dos ODS, mas não estão territorialmente presentes em todo o país. Tal critério não reflete a forma como a sociedade brasileira se organiza hoje, atuando em redes e parcerias, e excluiu do processo organizações que tem alta representatividade, mas abrangência territorial limitada, como por exemplo, organizações que atuam com populações indígenas.

 

O critério proposto pelo edital, inclusive, é contraditório quando comparado ao formulário do governo para coleta de informação sobre a sociedade civil para o RNV a ser submetido ao HLPF. Quando registramos atividades do GT2030-SC, por exemplo, não foi possível especificar a abrangência nacional do GT, composto por organizações em todas as regiões, sendo apenas possível registra o estado e cidade de uma das organizações facilitadoras.

 

A este respeito, solicitamos à Secretaria Nacional de Articulação Social a anulação do critério de abrangência nacional e sua substituição por um critério de comprovação da capacidade da organização de se articular e representar coletivos, resguardando o direito das instituições locais e sub-regionais de se articularem nacionalmente sem a rigidez de terem um CNPJ comum.

 

b) Manifestamos também nossa preocupação frente à proposta governamental sobre a  participação da sociedade civil na construção do relatório-país, limitada a uma consulta virtual via um formulário que permite a inclusão de poucas informações e que, ainda assim, resumirá em poucas páginas o conteúdo enviado por organizações e coletivos de todo o país. Entendemos que este não constituirá o processo de consulta necessária para o RNV.

            Neste sentido destacamos que é importante darmos continuidade aos processos estabelecidos pelo Estado brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988, e notadamente no curso do engajamento da sociedade em acordos para o desenvolvimento sustentável desde a Rio-92, garantindo o acesso ao relatório-país antes que o mesmo seja finalizado, para que a sociedade civil possa debater e fazer considerações construtivas ao reportado, promovendo uma efetiva participação do nosso segmento na elaboração do mesmo, de acordo com a Resolução A/RES/70/1 das Nações Unidas, capítulo 74.d. que preconiza que os informes "serão abertos, inclusivos, participativos e transparentes para todas as pessoas e apoiarão a comunicação por todas as partes interessadas".

            Sem mais no momento, e sob a égide do mais alto espírito democrático, esperando contar com vosso entendimento, aguardaremos retorno e, desde já, agradecemos pela atenção.

 

Ação Educativa

Cineclube Socioambiental "EM PROL DA VIDA"

Coletivo Mangueiras

ENGAJAMUNDO

Fórum Brasileiro de Economia Solidária

FOAESP – Fórum de ONG AIDS do Estado de São Paulo

Fundação Abrinq

Fundação Grupo Esquel  Brasil

Gestos– Soropositividade, Comunicação e Gênero

IDDH –Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos

IDS – Instituto de Desenvolvimento Social

Iniciativa para o Desenvolvimento (Development Initiative)

Instituto Igarapé

Mirim Brasil

PLAN Internacional

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS- Brasil

Rede Nossa São Paulo

Visão Mundial

 

Em nome do

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável



Enviar resposta para:

Alessandra Nilo

Alessandra.nilo@gestos.org

81.999879145/ 34217670

Coordenadora Geral da Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero

 



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