Profa. Me. Doroty Martos
Gestora Ambiental - Pós Graduada em Docência do Ensino Superior
Mestre em Educação Ambiental para a Sustentabilidade
Coordenadora do Cineclube Socioambiental "EM PROL DA VIDA"
Membro do GT Sociedade Civil para a Agenda 2030 e ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Representante FBOMS no Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MEC-MMA)
(11) 9 7253-2500
"É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática." – Paulo Freire
À: Secretaria Nacional de Articulação Social
Secretaria de Governo - Presidência da República
Ilmº Sr Secretário Henrique Villa da Costa Ferreira
Prezado Henrique Villa
Vimos através desta comunicar sobre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável – GT2030-SC e externar nosso posicionamento acerca do edital para a Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS – e do formato da consulta à sociedade civil para o Relatório Nacional Voluntário – RNV – que o Brasil submeterá ao Fórum Político de Alto-Nível – HLPF das Nações Unidas.
O GT2030 foi criado em setembro de 2014, fruto da articulação e acompanhamento nas negociações da Agenda Pós-2015 no Grupo de Trabalho Aberto, no Comitê de Peritos em Financiamento Sustentável para o Desenvolvimento e na III Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento – FfD.
Desde a aprovação da Agenda 2030, o GT2030-SC tem mobilizado esforços para chamar atenção no Brasil, tanto entre a sociedade civil quanto dos diversos níveis de governo e poderes da federação, sobre a importância da implementação da Agenda 2030 a partir de processos democráticos, que garantam a participação ativa e engajada da sociedade civil. Entre nossas demandas, além da criação da Comissão Nacional dos ODS, estão também o alinhamento sistemático do PPA - Plano Plurianual, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual em relação aos ODS, e a nossa participação na construção dos indicadores nacionais que medirão o avanço da implementação dos objetivos.
Assim, neste momento, o GT2030-SC vem através desta externar:
a) Nossa decepção diante do caráter limitante do edital para compor a Comissão Nacional dos ODS, cujo critério de abrangência territorial restringe o alcance de diversas organizações e coletivos que atuam de forma relevante pelo tema dos ODS, mas não estão territorialmente presentes em todo o país. Tal critério não reflete a forma como a sociedade brasileira se organiza hoje, atuando em redes e parcerias, e excluiu do processo organizações que tem alta representatividade, mas abrangência territorial limitada, como por exemplo, organizações que atuam com populações indígenas.
O critério proposto pelo edital, inclusive, é contraditório quando comparado ao formulário do governo para coleta de informação sobre a sociedade civil para o RNV a ser submetido ao HLPF. Quando registramos atividades do GT2030-SC, por exemplo, não foi possível especificar a abrangência nacional do GT, composto por organizações em todas as regiões, sendo apenas possível registra o estado e cidade de uma das organizações facilitadoras.
A este respeito, solicitamos à Secretaria Nacional de Articulação Social a anulação do critério de abrangência nacional e sua substituição por um critério de comprovação da capacidade da organização de se articular e representar coletivos, resguardando o direito das instituições locais e sub-regionais de se articularem nacionalmente sem a rigidez de terem um CNPJ comum.
b) Manifestamos também nossa preocupação frente à proposta governamental sobre a participação da sociedade civil na construção do relatório-país, limitada a uma consulta virtual via um formulário que permite a inclusão de poucas informações e que, ainda assim, resumirá em poucas páginas o conteúdo enviado por organizações e coletivos de todo o país. Entendemos que este não constituirá o processo de consulta necessária para o RNV.
Neste sentido destacamos que é importante darmos continuidade aos processos estabelecidos pelo Estado brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988, e notadamente no curso do engajamento da sociedade em acordos para o desenvolvimento sustentável desde a Rio-92, garantindo o acesso ao relatório-país antes que o mesmo seja finalizado, para que a sociedade civil possa debater e fazer considerações construtivas ao reportado, promovendo uma efetiva participação do nosso segmento na elaboração do mesmo, de acordo com a Resolução A/RES/70/1 das Nações Unidas, capítulo 74.d. que preconiza que os informes "serão abertos, inclusivos, participativos e transparentes para todas as pessoas e apoiarão a comunicação por todas as partes interessadas".
Sem mais no momento, e sob a égide do mais alto espírito democrático, esperando contar com vosso entendimento, aguardaremos retorno e, desde já, agradecemos pela atenção.
Ação Educativa
Cineclube Socioambiental "EM PROL DA VIDA"
Coletivo Mangueiras
ENGAJAMUNDO
Fórum Brasileiro de Economia Solidária
FOAESP – Fórum de ONG AIDS do Estado de São Paulo
Fundação Abrinq
Fundação Grupo Esquel Brasil
Gestos– Soropositividade, Comunicação e Gênero
IDDH –Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
IDS – Instituto de Desenvolvimento Social
Iniciativa para o Desenvolvimento (Development Initiative)
Instituto Igarapé
Mirim Brasil
PLAN Internacional
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS- Brasil
Rede Nossa São Paulo
Visão Mundial
Em nome do
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável
Enviar resposta para:
Alessandra Nilo
81.999879145/ 34217670
Coordenadora Geral da Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "gt_agenda2030" dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para gt_agenda2030+unsubscribe@googlegroups.com .
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para gt_agenda2030@googlegroups.com.
Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/gt_agenda2030/ade2370dc328 .e2e539ac9330eb290734%40gestos. org
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout .
Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "ListaRepea". É
uma lista para trocar idéias e aprender uns com os outros, compartilhando informação e conhecimento sobre educação ambiental.
Esta lista atualmente é cuidada por Edna Costa.
Para exclusão: <<listarepea-unsubscribe@googlegroups.com>>
demais solicitacoes inclusive remocao, escreva para:
ednacosta@gmail.com ou raphael@5elementos.org.br
Para postar neste grupo, envie um e-mail para:
listarepea@googlegroups.com
Para mais opções e configurações, visite este grupo em
http://groups.google.com.br/group/listarepea?hl=pt-BR
---
You received this message because you are subscribed to the Google Groups "ListaRepea" group.
To unsubscribe from this group and stop receiving emails from it, send an email to listarepea+unsubscribe@googlegroups.com.
For more options, visit https://groups.google.com/d/optout.
0 comentários:
Postar um comentário