{ListaRepea} URGENTE: Ajude a impedir o subsídio de refrigerantes

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NÃO SUBSIDIAR REFRIGERANTES
É PROMOVER A SAÚDE

Assine a petição, vamos pedir aos senadores que REJEITEM os PDS 57 e 58/2018 que estão na pauta do Plenário do Senado!

Os projetos visam manter os benefícios fiscais para a indústria dos refrigerantes na Zona Franca de Manaus, um produto nada essencial. Seu alto consumo está relacionado à obesidade e outras doenças, representando um custo elevado para a saúde da população.
Contexto: 

Os PDS (projeto de decreto do legislativo no Senado) 57 e 58/2018 sustam os efeitos do Decreto 9.394/2018, criado pelo governo para reduzir os benefícios fiscais para a indústria do refrigerante. O Decreto, ao trazer uma redução de 20% para 4%, faz com que as empresas produtoras de bebidas açucaradas gerem menos créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para serem abatidos com outros impostos em suas subsidiárias, localizadas em todo país.

Com esta medida, estima-se que os cofres públicos passarão a contar com R$ 740 milhões, que antes eram concedidos como subsídios fiscais a essas empresas. A redução dos benefícios para os refrigerantes foi uma das soluções encontradas pelo governo para corrigir esta distorção tributária e compensar o subsídio do preço do óleo diesel, na crise recente que abalou o país com a greve dos caminhoneiros.

O governo não deve subsidiar a obesidade através de incentivos fiscais à indústria dos refrigerantes! 
 

Ao oferecer benefícios fiscais para este setor, estamos na contramão de uma das recomendações da Organização Mundial da Saúde, que mostra que aumentar tributos e preços de produtos não-saudáveis provoca a redução do consumo.

O princípio da essencialidade aponta que alimentos menos essenciais à sociedade devem pagar mais IPI; e os mais essenciais, menos IPI. Refrigerantes e bebidas açucaradas não são essenciais e causam externalidades negativas para a saúde pública.

As empresas que dominam o mercado de bebidas açucaradas estão fazendo um forte lobby no Congresso para derrubar o decreto que acaba com os benefícios fiscais, mas os parlamentares devem votar pela saúde da população e não pelos interesses comerciais de uma indústria cujo produto está associado a graves doenças.

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