[ufam-ef] 'Lei Pelé' atual texto

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alberto puga
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LEI Nº 12.395, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

Conversão da Medida Provisória nº 502, de 2010.
Mensagem de veto
Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas
gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a
Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva;
revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras
providências

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