[ufam-ef] Re: 'Lei Pelé' atual texto

segue fonte
fonte
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12395.htm





On 9 jul, 09:12, Alberto Puga <pugariv...@gmail.com> wrote:
> segue texto  para  pesquisa
>
> alberto  puga
> = = =
> LEI Nº 12.395, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
>
> Conversão da Medida Provisória nº 502, de 2010.
> Mensagem de veto
>  Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas
> gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a
> Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva;
> revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras
> providências

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