De: Fernando Bocalari [mailto:FernandoBocalari@mpsp.mp.br]
Enviada em: quinta-feira, 5 de março de 2015 17:00
Assunto: Seminário debate publicidade nas escolas (Ministério Público)
Seminário debate publicidade em escolas
Evento acontece no dia 10 de março
O Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a publicidade que aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança é pessoa em processo de desenvolvimento e não possui maturidade para entender o caráter persuasivo da publicidade. Nesse caso, falta maturidade suficiente à criança para identificar e distinguir o que é publicidade e o que é atividade educacional.
Para ampliar a discussão desse tema, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO) do Consumidor e o Instituto Alana promovem o seminário “Publicidade em Escolas”, que será realizado em 10 de março (terça-feira), das 9h às 12h30. O evento acontecerá na sede da ESMP. As inscrições são gratuitas e estão abertas ao público em geral.
Na abertura do evento, será apresentada a Nota Técnica do CAO do Consumidor “Publicidade em Escolas – possibilidades de atuação na área do consumidor”.
Haverá palestras com Roberta Andrade da Cunha Logiodice, promotora de justiça assessora do CAO; Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana e conselheira do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar); Fabio Meirelles Hardman de Castro, coordenador geral de direitos humanos da Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC.
Ainda haverá palestras de Vanessa Anacleto, escritora, cofundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo, integrante da Rede Brasileira de Infância e Consumo; e Paulo Gomes de Oliveira Filho, advogado, consultor jurídico da ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade).
Após as palestras, haverá debate com possibilidade de participação do público. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Clique aqui para fazer sua inscrição.
Informações complementares
Seminário: publicidade em escolas
Local: Auditório da ESMP. Rua Treze de Maio, 1255/1259. Bela Vista, São Paulo. Próximo à Estação Brigadeiro do Metrô.
Data: 10 de março (terça-feira), das 9h às 12h30.
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