{ListaRepea} Agenda 2030 de ODS - Agenda "vinte-trinta" (No VALOR desta terça 27out15)

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                                  27out15

Agenda 2030

Por José Eli da Veiga

Não são poucas as inquietações que provoca a leitura das 48 páginas da Agenda "2030": Transformando Nosso Mundo. Especialmente da quase metade dedicada à apresentação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Duas serão tão decisivas que precisam ser destacadas desde já: a indissolúvel relação com os direitos humanos e a dimensão psicossocial de uma eventual aceleração do processo que a agenda pretende impulsionar.

No âmbito das Nações Unidas, tanto o desenvolvimento quanto o meio ambiente permanecem responsabilidades de dois "programas" - Pnud e Pnuma - em vez de contarem com "agências", muito mais poderosas. Pior ainda para os direitos humanos, área em que essa inferioridade hierárquica é ainda mais forte, pois só conta com um Conselho (United Nations Human Rights Council - UN-HRC) cuja criação, em 2006, teve votos contrários de quatro países, entre os quais os EUA.

Desenvolvimento e meio ambiente têm programas, em vez de "agências" muito mais poderosas

Sustentabilidade é um valor que só emergiu quatro décadas depois da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e praticamente às vésperas da Conferência de Viena de 1993, na qual o "direito ao desenvolvimento" - que já fora objeto de importante declaração da ONU em 1986 - finalmente foi consagrado como um dos "DH".

No entanto, a "Declaração e Programa de Ação de Viena", de 25 de junho de 1993, não dá a devida importância ao "desenvolvimento sustentável", embora a expressão até apareça, bem de raspão, em três passagens.

É perfeitamente compreensível que um ano após a Cúpula da Terra, ou "Eco-92", a sustentabilidade do desenvolvimento ainda não tivesse sido assimilada pela comunidade internacional, e particularmente pelos atores mais envolvidos na preparação e realização da histórica Conferência de Viena de 1993.

Hoje, contudo, não pode ser admissível que a principal instância dos direitos humanos - o UN-HRC - permaneça distante das ações do Pnud e do Pnuma.

Acabar com esse hiato será crucial para a próxima etapa de legitimação da sustentabilidade, pois ela certamente terá que implicar, além da propositiva participação da sociedade civil, também a responsabilização dos governos que não estejam respeitando os direitos humanos - entre os quais o direito ao desenvolvimento sustentável - em tribunais internacionais, nacionais e subnacionais.

Foi com certeza um bom começo a Declaração de Nova Deli sobre os Princípios do Direito Internacional relativos ao Desenvolvimento Sustentável, adotada na 70ª Conferência da International Law Association, no início de abril de 2002. Mas a jurisprudência tem se mostrado lenta demais, mesmo que possam ser citadas algumas sentenças que já se tornaram emblemáticas justamente por serem raras.

A segunda grande dúvida envolve uma questão que, por incrível que pareça, consegue ser ainda mais ampla: a dimensão psicossocial de uma eventual aceleração rumo ao desenvolvimento sustentável.

Percepções, atitudes e comportamentos menos utilitaristas com respeito à natureza poderão vir a despontar, neste século, mesmo que apenas em parte das sociedades humanas? Será que mais ecossistemas poderão passar a ser protegidos, conservados e restaurados, mesmo quando tais ações não se mostrem vantajosos negócios? Será que a vida de outras espécies passará a ser mais respeitada pelo seu valor intrínseco?

Nada é mais incerto, mesmo que possa haver razoável confiança de que escolhas como essas tenderão a se tornar cada vez mais possíveis se a comunidade internacional continuar evitando o uso dos arsenais de armas atômicas.

Se as tendências bélicas que prevaleceram nos setenta anos que se seguiram à adoção da Carta das Nações Unidas não forem bruscamente deterioradas - mesmo que só na periferia do sistema - não será impossível que, ainda neste século, o funcionamento das sociedades humanas comece a ser cada vez menos dependente do uso de recursos naturais, o que somente poderá aumentar seu grau de arbítrio sobre o destino que terão os ambientes libertados de fortíssimas pressões antrópicas.

A grande dificuldade advirá da inércia cognitiva do que foram as adaptações da evolução humana ao longo da dúzia de milênios do holoceno. Por quanto tempo tal inércia poderá impedir o surgimento de uma consciência mais adequada ao enfrentamento das gravíssimas incertezas do antropoceno?

Impossível saber agora, mas há ao menos uma certeza: se tal parto ocorrer será porque vingou o propósito de garantir que não sejam reduzidas as oportunidades e escolhas das próximas gerações, cerne da ideia de desenvolvimento sustentável. E, para ir nessa direção, o básico é lutar para que possa ser sustentável uma alta, próspera e equitativamente partilhada qualidade de vida.

Com o intuito de estimular a reflexão sobre essas duas e inúmeras outras questões que suscitará a assimilação da Agenda 2030, muito em breve estarão disponíveis duas ferramentas: um livro dirigido principalmente ao público universitário - Para entender o desenvolvimento sustentável - e uma plataforma mais voltada a equipes pedagógicas do ensino médio: www.sustentaculos.pro.br

José Eli da Veiga, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e autor de "A Desgovernança Mundial da Sustentabilidade" (Editora 34, 2013). Página web: www.zeeli.pro.br